Em discussão estão a Proposta da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Proposta da Tutela Administrativa (iniciativa do Executivo), o Projecto de Lei da Tutela Administrativa (UNITA) e o Projecto de Lei Orgânica das Autarquias Locais (CASA-CE).
Os referidos documentos foram submetidos à primeira e quarta comissões especializadas da Assembleia Nacional para a fusão de aspectos técnicos semelhantes, para permitir que os deputados trabalhem numa única proposta.
Os deputados observaram um intervalo de 15 minutos, para a concertação política que se impunha aos presidentes dos grupos parlamentares.
“Em princípio devíamos discutir quatro diplomas legais, dos quais duas propostas de Lei e dois projectos de Lei. Queremos procurar consenso à volta da discussão do pacote legislativo”, informou o deputado do MPLA e relator da primeira comissão, Jorge Uefu.
Indicou que as comissões de especialidade, em razão da matéria, deverão trabalhar nos elementos técnicos das propostas e projectos de Lei com notas expressivas para se ganhar tempo na discussão da matéria.
Para o deputado Adalberto da Costa Júnior, a UNITA tem manifestado a vontade na busca de consensos, “que se fazem através de modelos, anteriormente, comprovados e da criação de um grupo técnico de trabalho, para a junção dos pontos de consenso e a identificação de pontos de discórdia”.
