ONG angolanas têm até setembro para se adaptarem à nova lei
As Organizações Não Governamentais (ONG) angolanas têm de se adaptar, até setembro, à lei que reforça os mecanismos de registo, monitorização e controlo das suas atividades e fontes de financiamento, através de um órgão designado pelo Presidente da República.
Abertas as candidaturas ao cargo de procurador-geral da República
O presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (MP) de Angola e procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, convocou eleições para escolher o sucessor, depois de comunicar que pretende cessar funções.
Portugal devolveu a Angola três de 20 milhões de dólares obtidos ilicitamente – PGR
O procurador-geral da República de Angola afirmou esta terça-feira que Portugal já devolveu três milhões de dólares de um total de 20 milhões que estavam depositados em contas de cidadãos angolanos e que foram obtidos ilicitamente.
Angola pediu ao Chipre para bloquear 80 milhões de libras obtidos ilicitamente - PGR
Angola está a tentar recuperar mais de 1,9 mil milhões de dólares no estrangeiro e pediu recentemente o bloqueio de cerca de 80 milhões de libras (92 milhões de euros) no Chipre, anunciou hoje o procurador-geral da República.
Ordem dos Advogados de Angola exigem maior eficiência no combate ao abuso sexual infantil
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola considerou hoje "alarmantes" os números dos crimes sexuais contra crianças no país e defendeu a criação de mecanismos mais eficientes para combater este fenómeno, incluindo a reavaliação da moldura penal.
Presidente do CSMJ queixa-se da falta de condições e pede autonomia financeira para os tribunais
O presidente do Tribunal Supremo angolano pediu hoje a dignificação da magistratura judicial, queixando-se da falta de condições nos tribunais, e manifestou preocupação com a justiça juvenil por falta de centros e estruturas de proteção de menores.
Corrupção no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país”, diz Ordem dos Advogados
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola afirmou esta terça-feira que a corrupção instalada no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país” e defendeu um resgate “urgente” da credibilidade da justiça, apelando à coragem de acolher as denúncias.