Inicialmente a denúncia feita ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) era de 7 mil milhões de kz, mas no decorrer da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou à conclusão que os mais de 30 arguidos, dois quais 14 funcionários da AGT, desviaram mais de 100 mil milhões.
Entretanto, o Novo Jornal soube por meio de uma fonte ligada ao processo que este mediático caso vai a julgamento na quinta-feira dia, 15 de Janeiro, no Tribunal da Comarca de Viana.
O "caso AGT" escandalizou o País nos primeiros meses de 2025, tento o SIC efectuado várias detenções de funcionários da AGT e aprendido diversos imóveis, em Luanda.
A ministra das Finanças, Verá Daves de Sousa, exonerou na altura vários administradores da AGT, depois das detenções do SIC, mas manteve no cargo o seu PCA, o que gerou uma onda de críticas.
No âmbito do processo foram detidos o administrador para as direcções do IVA, planeamento estratégico e tecnologias de informação, o director de cadastro e arrecadação e o chefe de departamento do reembolso do IVA.
Os arguidos são acusados dos crimes de acesso ilegítimo ao sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa e peculato.
Segundo a acusação do Ministério Público, a rede criminosa era constituída por funcionários de diversas posições, que, aproveitando-se destes privilégios, realizavam várias negociatas fraudulentas.
A acusação sustenta que o grupo terá montado um esquema de evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, provocando perdas significativas ao erário público.
As empresas visadas são acusadas de criar redes de facturação fictícia e de manipular declarações fiscais para escapar às obrigações tributárias.
Segundo o Ministério Público, esta rede criminosa operava desde 2021, recorrendo a adulterações no Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), favorecendo indevidamente várias empresas através da eliminação e redução de dívidas fiscais, emissão irregular de notas de liquidação e reembolsos indevidos de IVA, entre outras práticas lesivas.
A acusação descreve uma actuação concertada entre os envolvidos, com recurso a estratégias sofisticadas de dissimulação dos valores obtidos ilegalmente, nomeadamente a criação de empresas fictícias, aquisição de imóveis e bens de luxo, e também o envio de fundos para paraísos fiscais.
Segundo o MP, o processo da AGT é complexo, pois "há nesta instituição do Ministério das Finanças (MINFIN) uma grande rede organizada de criminosos que envergonha o País".
Para vários analistas, este processo poderá servir de termómetro da seriedade das instituições no combate à corrupção, evasão fiscal e má gestão de recursos públicos.
