Uma rede criminosa composta por cidadãos nacionais e estrangeiros foi desmantelada pela Direcção de Investigação e Ilícitos Penais (DIIP), no âmbito de uma operação que travou um alegado esquema de cibercriminalidade destinado a desviar cerca de 10 mil milhões de dólares norte-americanos de contas bancárias no sistema financeiro angolano.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros analisou, esta quarta-feira, a proposta de ajustamento parcial das tarifas dos serviços de electricidade, prevendo um aumento dirigido exclusivamente aos grandes consumidores, enquanto as tarifas aplicadas aos clientes domésticos permanecerão inalteradas.

Os preços internacionais do petróleo prolongaram esta quinta-feira a tendência de valorização registada ao longo da semana, impulsionados pelo agravamento das tensões no Médio Oriente. A continuidade do confronto entre os Estados Unidos e o Irão, aliada a novos ataques contra navios na região do Estreito de Ormuz, voltou a aumentar os receios quanto à estabilidade da oferta mundial de crude.

O presidente do PRAJA-Servir Angola, Abel Chivukuvuku, disse que a falta de múltiplas candidaturas em algumas organizações afecta "severamente" a democracia interna nos partidos em Angola.

O antigo general Higino Carneiro apelou à calma dos seus apoiantes e garantiu que irá contestar a decisão que anulou a sua candidatura à presidência do MPLA, defendendo que as alegadas irregularidades apontadas pela subcomissão de candidaturas são passíveis de correção e não justificam a nulidade do processo.

Luanda – O Bureau Político do MPLA reuniu-se, na quarta-feira, em Luanda, para analisar o estado de preparação do 9.º Congresso Ordinário do partido, marcado para os dias 9 e 10 de Dezembro, numa altura em que João Lourenço surge como o único candidato validado para disputar a liderança da formação política.

A decisão do MPLA de anular a candidatura do general Higino Carneiro à presidência do partido continua a gerar reações, com o ativista João Malavidele a considerar que a medida representa um revés para a democratização interna da formação política e poderá ter reflexos na conjuntura política do país.

Analistas angolanos criticaram, esta Quarta-feira, a postura “parcial” da subcomissão de candidaturas à presidência do MPLA, após anúncio da invalidação da candidatura de Higino Carneiro, considerando que a decisão “era expectável”.

"Olho com muita insatisfação para a maneira como a subcomissão de candidaturas [à presidência do MPLA] está a dirigir o processo. Porque me parece que está a agir com muita parcialidade e a favorecer um único candidato que é o actual presidente João Lourenço, o que contradiz os estatutos e o regulamento interno", afirmou o analista Albino Pakisi.

Em declarações à Lusa na sequência do anúncio da anulação da candidatura de Higino Carneiro à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, poder desde 1975), por alegada falsificação de assinaturas, Pakisi não acredita que o general reformado tenha incorrido em irregularidades.

"Ninguém acredita que Higino Carneiro, sabendo do escrutínio que está a sofrer nos últimos tempos, a sua equipa corre o risco de falsificar assinaturas, isso não caberia na cabeça de ninguém (...). Vamos esperar que a sua equipa responda, mas isso, à partida, complica o congresso", considerou.

Insistiu, no entanto, que a subcomissão de candidaturas ao congresso do MPLA, agendado para 9 e 10 de Dezembro próximo, esteja a agir em favor de João Lourenço (presidente do MPLA e de Angola), considerando que este órgão está a fazer "um mau serviço ao partido".

Questionado sobre se Higino Carneiro ainda terá alguma hipótese de concorrer ao conclave com João Lourenço – cuja candidatura foi validada em Junho passado –, o analista salientou que Carneiro "é um militante com provas dadas", mas, citando as suas fontes, querem vê-lo fora do congresso.

"Não se quer Higino Carneiro no congresso, muito menos entrar, pisar aquela porta em Dezembro. Porquê? Porque, complicaria as contas do sistema", apontou.

Albino Pakisi considerou, por outro lado, ser legítimo que alguns militantes queiram Higino Carneiro como candidato e outros apostem em João Lourenço, mas, observou, a maneira como as coisas se apresentam Carneiro não terá essa possibilidade.

"Porque a subcomissão é que manda nas candidaturas e está a levar um único candidato", atirou o analista, admitindo divisões entre os militantes do partido que governa Angola até ao congresso.

A subcomissão de candidaturas do MPLA rejeitou a pretensão de Higino Carneiro de concorrer à presidência do partido devido a irregularidades, conforme anunciou na Terça-feira o seu coordenador, Job Capapinha.

Segundo este órgão, foram apuradas entre as 14.493 fichas de subscrição contabilizadas e confirmadas, 2561 válidas, correspondentes a 17,6 por cento, 9659 não válidas, correspondentes a 66,6 por cento, e 2273 falsas, correspondentes a 15,6 por cento.

Para o politólogo Agostinho Sicato, já era expectável a exclusão de Higino Carneiro da corrida ao cargo de presidente do MPLA, "porque todos os actos precedentes do processo assim indicavam", tendo questionado os critérios para apurar e reprovar as subscrições de apoio ao general.

"E, depois, o surgimento dessas assinaturas pode ser razão para indiciar Higino Carneiro em mais um processo judicial para, então, ele se tornar inelegível, mas de qualquer modo o processo está aberto ainda, é preciso ouvir também os advogados de Higino Carneiro", afirmou o analista à Lusa.

Para Agostinho Sicato, se Higino Carneiro recorrer e ganhar o processo ainda terá hipótese de concorrer, mas se se confirmarem as alegadas irregularidades, acrescentou, "vai arcar com as consequências judiciais que acreditamos serão despoletadas".

Admitiu que o "chumbo" de Higino Carneiro poderá desincentivar os outros militantes a apresentar as candidaturas e isto, argumentou, "vai beliscar este interesse que havia de múltiplas candidaturas".

"Ou seja, o MPLA está a um passo de fazer história desde que o país é país, por ser a primeira vez que teria múltiplas candidaturas e ainda tem oportunidade de o fazer. Se Higino Carneiro não passa, os outros candidatos podem passar, mas o que é pouco crível (...)", frisou.

Sicato questionou ainda as motivações da apresentação dos resultados da candidatura de Higino Carneiro em detrimento da candidatura de João Loureço – cujo processo foi o primeiro a ser entregue, acreditando em "interesse deliberado" da subcomissão de candidaturas.

Este cenário, no entender deste politólogo, deve ser um fim das múltiplas candidaturas para o congresso do MPLA, realçando que este partido deve avançar para conclave "dividido e/ou com imposição do medo" pela "obrigação de todos cerrarem fileiras, mesmo sem vontade, ao líder".

"A subcomissão vai remeter este processo aos órgãos internos do MPLA para avaliar, se o processo é crime isso vai despoletar para uma acção judicial contra Higino Carneiro e isso pode levar em casos extremos à expulsão de Higino Carneiro pela ousadia de se ter candidatado", rematou Agostinho Sicato.

Um russo, um congolês e sete angolanos vão ser julgados por tráfico de pessoas e associação criminosa e outros crimes, por alegadamente tentarem aliciar jovens angolanas para trabalharem na Rússia ao abrigo de um programa de bolsas de estudo.

O Tribunal Supremo (TS) procede esta quarta-feira, 22, à leitura do acórdão do julgamento da antiga ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, pondo fim a um processo judicial iniciado em Maio e que poderá culminar na condenação ou absolvição da ex-governante pelo crime de peculato.