O Executivo angolano anunciou novas medidas destinadas a reforçar a produção interna e reduzir a dependência das importações alimentares, passando a obrigar os importadores de carne suína, frango, arroz e açúcar refinado a adquirirem no mercado nacional o equivalente a 20% das suas necessidades de importação.

O Estado angolano perde anualmente 178 mil milhões de kwanzas (167,9 milhões de euros) como consequência de atos de vandalismo nos setores da energia, águas e transporte, disse hoje fonte oficial, justificando a nova lei contra o vandalismo.

O Plano Anual de Contratação do Tribunal de Contas de Angola para o ano de 2026, enviado ao Ministério das Finanças, está a suscitar dúvidas e preocupações devido às diferenças consideráveis entre os gastos realizados em 2025 e os valores agora previstos para o próximo exercício financeiro, especialmente em despesas administrativas e serviços de funcionamento corrente.

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Lei das Informações Falsas, conhecida publicamente como Lei contra as “fake news”, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, alegando que o diploma contém “normas contraditórias” e poderá favorecer o delito de opinião, bem como a perseguição de jornalistas, cidadãos e partidos políticos da oposição.

O jurista João Manuel Francisco “João Pinto” foi eleito, nesta quinta-feira, novo Provedor de Justiça, em substituição de Florbela Araújo, que cumpriu o mandato de cinco anos, no período de 2021 a 2026.

O Presidente da República, João Lourenço, decretou luto nacional para a próxima sexta-feira, 22 de Maio, em homenagem aos cidadãos angolanos que perderam a vida em consequência dos conflitos políticos que marcaram o país entre Novembro de 1975 e Abril de 2002.

Deputados à Assembleia Nacional consideram inoportuna a proposta de pacto de estabilidade apresentada pela UNITA e defendem que Angola vive actualmente um contexto de estabilidade política e institucional que não justifica a celebração de um acordo nacional desta natureza.

A Assembleia Nacional inaugurou, nesta quarta-feira, em Luanda, o estúdio da TV Parlamento, canal institucional criado para reforçar a transparência da actividade legislativa e aproximar os cidadãos do funcionamento do Parlamento angolano.

O Tribunal Constitucional (TC) deferiu o credenciamento da comissão instaladora do Partido da Justiça para Todos Angolanos (PJPTA), por considerar que o projecto político reuniu os requisitos exigidos pela legislação angolana para prosseguir com o processo de legalização.

A Sub-Comissão de Candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário do MPLA confirmou, esta terça-feira, em Luanda, ter recebido apenas a candidatura de João Lourenço ao cargo de presidente do partido, no quadro do processo preparatório do congresso agendado para Dezembro de 2026.