A Lei Constitucional de 1992 prevê a criação de um Tribunal Constitucional com uma jurisdição especializada em matéria de fiscalização jurídico-constitucional dos actos normativos do Estado.

A Unidade de Implementação do Projecto (UIP), responsável pela execução do Projecto de Formação de Recursos Humanos para a Cobertura Universal de Saúde, o acto oficial de despedida dos bolseiros angolanos que seguirão para formação especializada nos domínios da medicina intensiva e imagiologia, no Brasil e em Portugal.

O Executivo angolano decidiu interromper, a partir do ano lectivo 2025/2026, por um período de cinco anos, os cursos técnicos profissionais de Enfermagem e Análises Clínicas em todos os institutos técnicos de saúde público, público-privados e privados, nas províncias do Bengo, Benguela, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Icolo e Bengo, Luanda, Malanje, Namibe e Uíge, segundo consta no Decreto Executivo nº 01, de 23 de junho de 2025.

Bela Malaquias está a ser acusada de ‘assaltar’ o partido, de transformá-lo em património familiar e de colocar os carros dessa formação política nos serviços de táxis Heetch.

O Governo angolano vai assegurar a transferência da propriedade de imóveis da esfera jurídica do Estado para os particulares, conferindo certeza e segurança jurídicas quanto à sua titularidade e propiciando um bom ambiente de negócios no domínio imobiliário, nomeadamente a celebração de negócios jurídicos.

A responsável pela auditoria de 2014 ao BES centrada na exposição deste ao BES Angola (BESA) disse hoje em tribunal que há indícios de que o banco português não esperava ser ressarcido dos montantes que emprestava à subsidiária angolana.

O Movimento de Estudantes de Angola (MEA) exigiu hoje "a suspensão imediata" da autorização de aumento de propinas no ensino privado geral e superior, no próximo ano letivo, ponderando sair às ruas caso não sejam ouvidos.

O ministro angolano dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, afirmou hoje que a experiência de Angola na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) "não foi boa" e criticou o funcionamento dos cartéis internacionais.

«Essas acusações são infundadas. Nunca fui militante da UNITA, nem integro qualquer movimento político. A minha lealdade é com a advocacia e com os princípios democráticos».

Especialistas em relações internacionais consideram que “corrupção e insegurança jurídica” prejudicam Angola nas tentativas de captar investimento externo, e que para tirar vantagens da 17ª Cimeira Empresarial EUA-África, o país deve ter “a casa arrumada”.