O acto acontece em cumprimento dos termos da Constituição da República e da Lei dos Partidos Politicos (alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, jek, n.º 1 do artigo 21º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro). O objetivo, de acordo com uma nota deste partido, é proceder à anotação dos rela tórios e deliberações do conclave pelos membros do Plenário daquela instância judicial.
O acto será conduzido pelo presidente da Mesa do Congresso, Lukamba Paulo "Gato", e contará com a presença de destacados membros da direcção da UNITA.
O depósito dos documentos no Tribunal Constitucional conclui, assim, o processo formalizado após a realização do XIV Congresso Ordinário, um dos principais encontros partidários da UNITA, realizado em Viana, provincia de Luanda.
O XIV Congresso Ordinário da UNITA, maior partido da oposição angolana, teve lugar entre 28 e 30 de Novembro do ano passado, tendo reunido delegados de todas as províncias do país para debater temas centrais da vida interna desta organização partidária.
Os delegados procederam à revisão dos estatutos do par tido, à apreciação dos relatórios das actividades e contas, bem como à eleição da liderança do partido e à definição de estratégias para o futuro politico da formação. No último dia do congresso, confirmou-se a vitória de Adalberto Costa Júnior, tendo sido reeleito presidente da UNITA, num pleito em que obteve cerca de 91% dos votos dos delegados, numa disputa com Rafael Massanga Savimbi, filho do fundador desta formação politica, Jonas Savimbi.
Além da eleição, o conclave aprovou também várias outras resoluções estratégicas para o reforço da plataforma Frente Patriótica Unida (FPU) e a preparação da UNITA para as eleições gerais do próximo ano, bem como recomendações para o alargamento do mandato dos actuais órgãos dirigentes e a reafirmação da determinação do partido na busca da alternância politica no país.
O congresso é o órgão supremo da UNITA, que reúne dele gados "eleitos democraticamente" por meio das conferências preparatórias comunais, municipais e provinciais, e "reflecte as práticas de pluralismo interno" e discussão política conforme os estatutos da organização.
