Em entrevista à Angop, o jurista evocando a Constituição da República que estabelece 24 anos como pena máxima, sustentou que os supostos religiosos cometeram os crimes de desacato a autoridade do Estado, ofensas corporais que resultaram na morte e homicídios.
Sustentou que existem provas suficientes (machados, armas de fogo convencionais, catanas e outros) que comprovam que houve prática consciente do que a aludida seita queria produzir.
Não obstante terem persuadido cidadãos inocentes para venderem seus haveres alegando fim do mundo, os autores do assassinato de nove oficiais da Polícia Nacional, deverão indemnizar as famílias, sobretudo, mulheres e crianças pelos danos morais, materiais e sociais causados.
O jurista classificou a seita em alusão de uma “organização criminosa”, pelas provas materiais e por violar o número 2, do artigo 41 da Constituição, que estabelece que ninguém pode ser privado dos seus direitos perseguido ou isento de obrigações por motivos de crença religiosa, convicções filosóficas ou politicas.
Ainda sobre o estipulado na Constituição, lembrou que o artigo 41 preceitua que a liberdade de consciência e de culto é inviolável, mas que devem promover o bem-estar, segurança e justiça, que são os fins perseguidos pelo Estado.
“O posicionamento de Angola em relação a igreja é bastante claro. Nos termos do artigo 10º da Constituição, diz que Angola é um Estado laico, o que pressupõe dizer que a acção do Estado e sua própria estrutura, não se confundem com a igreja”, aclarou.
Reforçou que Angola firma-se como um Estado que protege o direito a crença religiosa e garante o exercício da liberdade da mesma, daí que a religião como parcela do Estado, tem que promover uma convivência social, o respeito a autoridade e difundir o amor ao próximo.
ANGOP
