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Domingo, 01 Dezembro 2013 12:27

Fui um dos que voltaram a receber ameaças de morte - José Ribeiro

Artigo do director do Jornal de Angola Sob Titulo « oposição e a segurança nacional »

A Primavera Árabe começou na Tunísia com um simples incidente. Um vendedor de rua foi abatido pela polícia e a revolta popular espalhou-se.

O caos em que ficaram os países atingidos foi aproveitado pelos extremistas da Al Qaeda e pela OTAN e o resultado é o que vemos hoje no Egipto e na Líbia. A Síria está transformada em palco de confronto latente entre as grandes potências militares mundiais, à boa maneira da Guerra-Fria, e está destruída pela guerra. Em todos os países afectados pela Primavera Árabe há organizações dos direitos humanos que não são mais do que antenas de serviços secretos ocidentais. Por exemplo, a contagem diária do número de soldados e rebeldes mortos na Síria é feita por um senhor chamado Rami Abdul Rahman, de um “Observatório Sírio para os Direitos Humanos”, que de uma casa nos subúrbios de Coventry, Inglaterra, trabalha como um verdadeiro operacional.

A morte do vendedor de rua tunisino foi apenas a fagulha que incendiou a pradaria e em Angola há quem esteja a trilhar o mesmo caminho. Há dias chamou-me a atenção o facto de uma desconhecida organização de direitos humanos angolana anunciar que as suas estruturas já estão instaladas em vários pontos do país. Estranho, nem as instituições do Estado conseguem tanta celeridade.

Para criar raízes e fazer o seu caminho, sem desvios que ponham em causa os direitos e liberdades individuais, a paz e a democracia precisam de um quadro de segurança nacional e de instituições fortes que garantam um clima de estabilidade. Os regimes democráticos são permanentemente postos à prova por diferentes forças, muitas vezes disfarçadas em discursos democráticos, populistas e demagogos. O regime democrático está em permanente construção e é preciso responder aos ataques às liberdades com grande responsabilidade, muita educação e sobretudo tolerância. Um sistema político democrático vive com forças adversas que desejam aniquilá-lo e precisa, por isso, de políticos esclarecidos, mas também disponíveis, para darem tudo pelo Estado de Direito e Democrático.

Os acontecimentos dos últimos dias demonstram que em Angola ainda temos agentes políticos, e mesmo organizações não partidárias, que são incapazes de compreender a necessidade de darmos toda segurança aos cidadãos e preservarmos a imagem externa do Estado Angolano. Este é um dever sagrado de todos e não pode haver dúvidas quando à necessária consensualidade nesta matéria. A Constituição da República estabelece que “a segurança nacional tem por objectivo a garantia da salvaguarda da independência e soberania nacionais e da integridade territorial, do Estado democrático de direito, da liberdade e da defesa do território contra quaisquer ameaças e riscos, assim como a realização da cooperação para o desenvolvimento nacional e a contribuição para a paz e segurança internacionais”.

Quando o Ministério do Interior faz o alerta e diz de que determinada manifestação coloca em risco a segurança interna do país, os nossos políticos que ignoram esse aviso só podem estar à provocar a desordem e o confronto aberto com a Polícia Nacional e a querer brincar com coisas muito sérias, em primeiro lugar com a Constituição e com a segurança nacional. A irresponsabilidade desses políticos degenerou em um cidadão angolano morto, mas é evidente que os promotores do acto pretendiam mais. Felizmente, a nossa Polícia Nacional é um exemplo de grande contenção e sensatez quando estão em causa vidas humanas, ao contrário do que se vê na carga policial violenta e mesmo mortífera em manifestações na Europa e nos Estados Unidos.

A atitude desses políticos que vivem ainda hoje na lógica dos movimentos de libertação e do tempo em que o país estava ocupado por forças estrangeiras, é perigosa. O passado de conflito no nosso país ainda está muito presente. Não podem esses políticos ter já esquecido o que representaram alguns “pequenos” incidentes no histórico da deflagração do conflito armado: o assassinato de Pedro Benge por um taxista em 1974, a morte de Nelito Soares em 1975, a invasão das tropas da África do Sul e do Zaire apoiadas por mercenários em 1975, o assassinato de dirigentes do MPLA em 1977, o caso da família Chingunji e das fogueiras na UNITA e como Savimbi passou de “muata da paz” a senhor da guerra. Não podem ser tão esquecidos que não percebam que têm de fazer um esforço para a pedagogia e a prevenção de conflitos, como tem sido feito pelas Igrejas. Esse esforço têm de ser anterior ao potencial incidente e não depois dos factos consumados. Aí todos lamentamos e somos os primeiros a criticar, mas o mal já está feito. É difícil entender o que ganham esses nossos políticos em recusar adiar uma manifestação por alguns dias e escolher o confronto com a Polícia e a morte de mais cidadãos, quando o objectivo era condenar o desaparecimento de Camulingue e Cassule. Pensar que a manifestação podia criar em Angola uma Líbia, um Egipto, uma Tunísia, pode ter sido uma tentação, mas foi um grande erro político.

O que concluo de tudo isto é que a segurança nacional foi posta em causa por esses políticos que se demitiram das suas responsabilidades e violaram os postulados da Constituição. Faço fé nos alertas do Ministério do Interior, até porque fui um dos que voltaram a receber ameaças de morte.

A segurança nacional é responsabilidade de todos e a todos obriga igualmente. O governo e oposição têm exactamente as mesmas obrigações face à segurança nacional. Mas o que estamos a ver é preocupante. Os partidos da oposição não podem promover directamente acções que põem isso em causa. Temos de dizer não a essas práticas. Os partidos e activistas da oposição andam pelo mundo a denegrir a imagem de Angola, das suas instituições democráticas e dos políticos democraticamente eleitos. Os deputados da oposição fazem da Assembleia Nacional um circo. Não respeitam a sede da soberania popular nem os eleitores que lhes confiaram o voto para fazerem política e não espectáculo. Em nenhum país do mundo são autorizadas manifestações junto das sedes dos órgãos de soberania e a actuação recente da Polícia ameriana junto à Casa Branca é prova disso. Quem defende os órgãos de soberania tem o dever de impedir qualquer violação da lei.

Tudo o que envenena a democracia angolana tem de ser evitado. As instituições democráticas servem para isso e estão a funcionar. O MPLA tem na Assembleia Nacional uma maioria qualificada. O Executivo que apoia está a cumprir o programa de governo que foi submetido aos eleitores e sufragado com mais de 72 por cento dos votos. O Presidente da República, como mais alto magistrado da nação, é garante do regular funcionamento das instituições democráticas e guardião da Constituição, a Lei Fundamental.

A oposição tem muito que fazer no regime democrático. Mas não pode pôr em causa a segurança nacional, nem muito menos encabeçar campanhas internacionais para denegrir a imagem do Estado Angolano. Isso é uma gande deslealdade aos angolanos e aos que lhes confiaram o voto.

José Ribeiro

Director: José Ribeiro

Jornal de Angola

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