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Domingo, 01 Dezembro 2013 21:53

Sem despartidarização do Estado não há democratização - Reginaldo Silva

Sexta-feira última no comentário que faço na Emissora Católica de Angola, comecei por lamentar/deplorar profundamente o assassinato do jovem Hilberto Ganga par o qual não consigo encontrar qualquer justificação possível ou plausível, ao mesmo tempo que questionei, o que raramente faço, alguns pronunciamentos de certos fazedores de opinião que só por muito pouco não felicitaram, com a abertura de garrafas de champanhe, a guarda presidencial pela tal “proeza

A ter em conta tais “assessements”, o rumo oficial que o país está a seguir só me pode deixar perturbado, no mínimo, porque rumo todos temos, mesmo quando andamos à deriva, o que parece ser o caso que mais nos preocupa nesta altura pelo seu impacto desagregador no todo nacional.

Trata-se como é evidente da recorrente deriva totalitária, que está efectivamente no ADN do poder que nos governa há mais de 38 anos, por tudo quanto é consabido, ao longo da nossa história.

Sinceramente, quer do ponto de vista legal, quer no toca a livre circulação de pessoas e bens, não conseguimos entender o que é isto de “perímetro de segurança presidencial”, antes de mais porque não há nada escrito que nos fale dele e que nos alerte para a existência de uma espécie de zona vermelha na cidade onde podemos ser abatidos a tiro ou presos sem culpa formada.

Sobretudo, nós que vivemos em pleno 14 anos (77-91) em estado de excepção/recolher obrigatório, por isso conhecemos bem quais são algumas dessas limitações.

Não nos lembramos de entre estas limitações estar incluída alguma autorização de disparar a queima-roupa contra quem violasse o recolher.

Do ponto de vista democrático e da consequente liberdade de acção dos partidos e associações, também não conseguimos entender o que é isso de ser “mandado”, quando aplicado a pessoas maiores de idade (18 anos), a não ser que estejamos a caminhar para o “ground zero” da política, que para nós tem no paternalismo, na subserviência e no culto da personalidade alguns dos seus pilares mais estruturantes.

Quem milita num partido está por principio de acordo com a sua orientação estratégica e com a sua práxis diária, agindo conscientemente em função de uma determinada agenda previamente elaborada, a não ser que seja um atrasado mental. É assim que os partidos funcionam em todo o lado com todas as diferenças que os separam.

A certa altura, pareceu-me que foi exactamente esta a intenção dos tais “assessements”, a de passar certificados de incompetência e menoridade aos militantes, com a clara intenção de isolar e responsabilizar as cúpulas, como se fosse algum crime de lesa-pátria colocar ou mandar colocar panfletos.

É o recurso à famosa táctica de colar o adversário ao absurdo, para depois criticá-lo vitoriosamente, que há mais de 35 anos Nito Alves fez referência numa das treze teses da sua defesa.

Num atabalhoado e desconcertante passe de mágica, o inftractor passa a ofendido e ainda se sente no direito de mandar investigar a titulo póstumo a vítima sobre as razões que a levaram a morrer ou a ser morta no exercício de um direito/liberdade democrático.

Mas como se isso não bastasse, tenta-se agora num esforço titânico separar o efeito da causa, para concluir que o que está em julgamento, no limite, será apenas um lamentável excesso de zelo de um ou vários agentes da administração.

É bom não nos esquecermos que ao longo do pós-independência contam-se aos milhares estes “excessos de zelo” e outro tantos abusos de poder, sendo incalculável o numero de vítimas dessa “estratégia”.

Todos sabemos, pelo menos em Luanda, quando é que tudo começou e como começou, com o agressivo tipo de mensagens políticas que foram passadas, do tipo “vamos controlar milimetricamente a oposição” ou “vamos dar cabo do disco duro da oposição”. Foi tudo programado e executado nesta sequência.

O ataque directo/físico aos militantes da oposição/manifestantes, tem no dia da agressão homicida (tentada) ao Dr. Filomeno Vieira Lopes, a referência principal desta génese, que ficou gravada na mensagem que o encoberto “camarada Vento” transmitiu na noite desse mesmo dia pela TPA, numa parceria verdadeiramente estratégica entre o referido média e o repressivo projecto então traçado.

Com os pés bem assentes nesta terra que nos viu nascer e com os olhos postos num futuro melhor para todos que tarda a chegar, é imperioso reflectir sobre o rumo que o país está a seguir, numa altura em que sentimos haver uma maior disponibilidade para este exercício, sobretudo com os sinais mais concretos que estão a ser emitidos por muitas pessoas afectas à sensibilidade política maioritária.

Todos estamos carecas de saber que um dos grandes desafios da própria democratização em Angola é a despartidarização do Estado, começando pela média, passando pelo controlo da máquina eleitoral  e terminando no aparelho securitário, sem esquecer a própria justiça/tribunais, numa altura em que o papel assumido pelo Tribunal Constitucional já é para mim um paradigma de como é possível ultrapassarem-se todos os limites, na hora de se proteger e (re)legitimar o poder politico unipessoal vigente em Angola.

Tudo ao nível da administração funciona numa lógica politico-partidária, obviamente tendo como objectivo a defesa dos interesses superiores da cúpula do M.

Em abono da verdade o partido-estado do tempo do partido único, se começou a ser desmantelado, foi mesmo só no plano das intenções, pois tudo ficou por aí, sendo o exemplo dos comités de especialidade, uma alternativa “simpática”  encontrada para contornar a proibição do funcionamento das anteriores comités de acção nos locais de trabalho.

Sem esta despartidarização até pode haver em Angola algo parecido com um Estado Democrático de Direito, nos limites apertados da CRA e no colete de forças de uma administração telecomandada, corrupta e violenta.

Assim sendo, definitivamente não é possível o que processo de democratização avance muito mais, para concluirmos, ainda com alguma esperança, de que mesmo está para já num tremendo impasse, a espera que qualquer coisa aconteça.

Enquanto não houver despartidarização do Estado, só nos resta citar o poeta José Régio no seu Cântico Negro:

(…)

Não sei por onde vou,

Não sei para onde vou

– Sei que não vou por aí!

Reginaldo Silva

morromaianga.com

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