Tratando-se de um tema de elevado interesse público, partilhamos, nas linhas seguintes, a nossa apreciação crítica sobre os principais pontos apresentados pela oradora.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 fixa despesas e receitas no montante global de 33,24 biliões de kwanzas, projeta um crescimento económico de 4,17% e assume um preço de referência do petróleo de 61 dólares por barril. À primeira análise, trata-se de um orçamento prudente, tecnicamente cauteloso e alinhado com os princípios da disciplina fiscal. Contudo, uma leitura mais aprofundada revela tensões estruturais que continuam a limitar o seu potencial transformador.
O dado mais expressivo é que 46,6% do orçamento, cerca de 15,5 biliões de kwanzas está destinado ao serviço da dívida pública. Isto significa que quase metade dos recursos do Estado se encontra comprometida com obrigações financeiras assumidas no passado. Em termos práticos, esta realidade reduz significativamente a margem disponível para o investimento público produtivo, a diversificação económica e o reforço estrutural das políticas sociais. Com o excesso da divida, o Governo está cada vez mais levando o país numa zona de elevada vulnerabilidade e dependência, o que pode ser interpretado como um sinal de fragilidade na gestão das contas públicas.
A projeção de crescimento de 4,17%, impulsionada sobretudo pelo setor não petrolífero (4,73%), constitui um sinal encorajador. Indicia algum progresso no processo de diversificação económica, há muito assumido como prioridade estratégica. Ainda assim, o modelo económico mantém-se vulnerável ao comportamento do setor petrolífero, sustentado numa produção estimada em 1,05 milhão de barris por dia. Apesar de o preço de referência adotado ser conservador, a dependência estrutural do petróleo continua a representar um risco relevante para a estabilidade das contas públicas.
Para as famílias - principais destinatárias das políticas públicas - o desafio central permanece a inflação projetada em 13,7%. Embora represente uma desaceleração face a períodos anteriores, trata-se ainda de um nível suficientemente elevado para continuar a pressionar o custo de vida e a reduzir o poder de compra, sobretudo dos agregados familiares de rendimento médio e baixo. O reforço das verbas destinadas ao setor social é positivo e necessário; porém, o seu impacto real dependerá da qualidade da execução orçamental, da eficiência da despesa pública e da capacidade de evitar desperdícios e desvios.
No que respeita às empresas, o OGE 2026 proporciona maior previsibilidade macroeconómica; fator essencial para decisões de investimento, planeamento financeiro e expansão da atividade produtiva. Contudo, a necessidade de assegurar o pagamento da dívida poderá manter a pressão fiscal elevada. O combate à informalidade e o alargamento da base tributária constituem medidas estruturantes e adequadas, mas exigem equilíbrio e gradualismo, de modo a não penalizar excessivamente o setor produtivo formal nem desincentivar o empreendedorismo.
Importa igualmente sublinhar que a consolidação orçamental, sendo indispensável para a credibilidade financeira do Estado, deve caminhar em paralelo com reformas estruturais que promovam competitividade, inovação, produtividade e criação de emprego qualificado. A sustentabilidade das finanças públicas não pode dissociar-se da sustentabilidade social.
Em síntese, o OGE 2026 configura-se como um orçamento de estabilização e consolidação, mais do que de transformação profunda. Representa um esforço de prudência e responsabilidade fiscal, mas evidencia que o maior constrangimento da economia angolana continua a ser o peso da dívida pública. Enquanto esta absorver quase metade dos recursos orçamentais, a ambição de uma transformação estrutural acelerada permanecerá condicionada.
O verdadeiro teste não residirá apenas no cumprimento das metas macroeconómicas previstas, mas na capacidade de converter estabilidade fiscal em crescimento inclusivo, sustentável e gerador de oportunidades reais para as famílias e para as empresas.
Por Eduardo Nkossi Ngo
