A ministra das Finanças de Angola disse hoje que o Governo já está a registar situações de incumprimento do cronograma de pagamento de ativos alienados pelo Estado, admitindo o recurso à justiça para a resolução desses casos.

O Governo angolano já encaixou 371,9 mil milhões de kwanzas (490,8 milhões de euros) com a privatização de 35 empresas e/ou ativos do Estado, no âmbito do Programa de Privatizações (Propriv), anunciou hoje fonte oficial.

O ministro do Interior de Angola manifestou hoje preocupação com a vandalização de bens públicos, um fenómeno que se vem registando e aumentando na sociedade angolana nos últimos tempos.

Um membro da Comissão Política da UNITA, Horácio Junjuvili, diz não entender o porquê de tanto alarido por causa de um grande boato, uma notícia não assumida, cujo conteúdo em termos do Direito está, a partida, condenado ao fracasso.

Na manhã desta segunda-feira 16 de Agosto, na via expresso (Cacuaco-Benfica), dez supostos meliantes a bordo de cinco motorizadas interpelaram uma viatura de transporte de valores monetários da empresa de Segurança Privada Socorro.

O jornalista da Emissora Católica angolana Óscar Tito vai ser interrogado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por alegados crimes de “calúnia e difamação” ao ex-presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) do Cuanza Sul, após noticiar demissão do queixoso.

Em Angola, continua o debate em torno da reconciliação nacional. Em Maio, o Presidente pediu perdão, em nome do Estado, pelas “execuções sumárias” ocorridas entre a independência e o fim da guerra civil e convidou os outros participantes nos conflitos a fazerem o mesmo.

Ministério Público terá anuído o processo de impugnação do congresso que elegeu o presidente do maior partido da oposição angolana junto do Tribunal Constitucional. Sociedade civil alerta para "consequências drásticas".

Para quem, mais do que ler, estudou o comunicado do Bureau Político do MPLA de 7 de Agosto (escrito nervosamente), ficou evidente que no mesmo o MPLA autodenunciou-se como estando a par dos desenvolvimentos do processo que corre trâmites no Tribunal Constitucional (TC), da autoria de um grupo de obscuros militantes da UNITA que, na fundamentação da acção, basicamente argumentam que Adalberto Costa Júnior (ACJ) deve deixar de ser Presidente da UNITA por alegadamente terem sido violados os Estatutos da UNITA, na medida em que o então candidato não terá renunciado à nacionalidade portuguesa dentro dos prazos estabelecidos.

Em todo Sistema (Estado) Democrático e de Direito “os Tribunais são órgãos de soberania, paralelamente aos demais órgãos de soberania mormente o Poder Executivo e Legislativo, pois, em Angola não é excepção, o que resulta do art. 105.º da Constituição da República Angolana (CRA)”.