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Terça, 17 Agosto 2021 18:15

Governo regista casos de incumprimento nos pagamentos de ativos alienados

A ministra das Finanças de Angola disse hoje que o Governo já está a registar situações de incumprimento do cronograma de pagamento de ativos alienados pelo Estado, admitindo o recurso à justiça para a resolução desses casos.

Vera Daves de Sousa realçou o facto hoje durante o seminário ‘online’ sobre a temática “Descomplicar o OGE [Orçamento Geral do Estado]”, organizado pelo Ministério das Finanças, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola.

“Infelizmente já temos casos de ativos que foram alienados de acordo com um cronograma de pagamentos e já temos entidades que já estão a falhar o cronograma de pagamentos desses ativos que foram alienados”, referiu a ministra.

“Provavelmente teremos à vista situações em que teremos que, ou tratar do tema numa arbitragem, de forma negocial, ou, eventualmente, envolvendo os órgãos de justiça para que a operação de alienação seja ressarcida, caso esses pagamentos não sejam retomados”, acrescentou.

A governante angolana exprimiu um incentivo a todos aqueles que concorram aos leilões, aos concursos públicos para a compra de ativos, para que o façam “com certeza da sua capacidade de pagar esses ativos”, sob pena de se tirar espaço a quem efetivamente tem liquidez para o fazer.

A titular da pasta das Finanças informou que o setor da indústria e comércio lidera a lista de ativos privatizados até à data, sendo igualmente a província de eleição Luanda, a capital do país.

Segundo a ministra, um motor forte das reformas do setor fiscal angolano é o programa de privatizações, que tira assim um número significativo de empresas da esfera de atuação do Estado, nalguns casos privatizando totalmente, noutros casos privatizando uma percentagem significativa do capital e ainda, noutras, cedendo para gestão.

“Temos como principais objetivos com essas privatizações, a estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e a distribuição mais equitativa do rendimento nacional”, frisou.

Em 2019, foram privatizados sete ativos, no ano passado 32 e entre 2021 e 2022 está previsto o início da privatização dos restantes 133 ativos.

“Na grande maioria deles, vamos ainda concluir a privatização nesses dois anos, num número mais reduzido dos casos não vamos provavelmente conseguir concluir nesses dois anos a privatização, porque estamos a falar de ofertas públicas iniciais, nalguns casos de grandes empresas públicas, que ainda estão sob saneamento, reestruturação, como são os casos da Sonangol [petrolífera estatal] e Endiama [diamantífera estatal], que certamente o processo de privatização levará mais tempo”, salientou Vera Daves de Sousa.

A ministra sublinhou que o Governo pretende “fazer bem o processo, sem pressa e assegurar que a ‘due diligence’ é bem feita, que se avalie a qualidade de quem está a adquirir essas ações e a sua capacidade de investir ou reinvestir no ativo que está a adquirir”, evitando-se as situações que denunciou de incumprimento de pagamento.

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