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Quinta, 21 Dezembro 2023 14:36

Ministério Público junto do Comando de Talatona coloca em liberdade condicional camponesas sem culpa formada

Os 23 camponeses, incluindo idosas de 70 e 80 anos, da empresa “Konda Marta”, que tinham sido detidas no último fim-de-semana, no 11 de Novembro, em Luanda, foram postos em liberdade pelo Ministério Público (MP) sob o termo de identidade e residência, e obrigadas a apresentarem-se quinzenalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR), adstrito ao Comando Municipal do Talatona, sem nenhuma acusação.

Segundo o director-geral da empresa “Konda Marta”, Daniel Neto, as camponesas, na sua maioria idosas, foram detidas durante quatro dias, sem culpa formada no quadro da estratégia da invasão de terrenos no Distrito Urbano da Cidade Universitária, no município do Talatona, em Luanda.

“O que mais preocupa as camponesas é o silêncio das autoridades, não se entende um Governo eleito democraticamente, prendem idosas durante quatro dias se nenhum crime para os invasores intensificarem as obras de construção sem licença”, disse.

O espaço em disputa entre camponesas da “Sociedade Konda Marta” e determinados oficiais da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA), onde recorrentemente são citados os nomes de Joaquim do Rosário, comandante do Talatona e o tenente general, Rui Ferreira, comandante da Região Militar de Luanda (RML), que supostamente usam o nome do Estado e da posição que ocupa para expropriação de parcelas de terras na zona do 11 de Novembro.

“Afinal que Governo temos neste país, que permite oficiais fazerem e desfazerem o que bem entender”, lamentam as camponesas.

Daniel Neto apela mais uma vez ao mais alto mandatário do país, Presidente João Lourenço para intervir, porque segundo ele, “este comportamento do comandante provincial de Luanda e comandante municipal suja a imagem do país”.

As camponesas foram libertadas sem nenhuma acusação, pois segundo apurou este portal, a detenção enquadrou-se na “estratégia” de sempre, impedir a presença dos litigantes para permitir com que o empresários chineses e libaneses, que compraram o terreno dos camponeses das mãos dos oficiais superiores da Polícia e das FAA, terminem a vedação do espaço e assim travar em definitivo a entrada das senhoras.

“Não houve nenhuma acusação. Apenas foi a melhor forma encontrada pelo subcomissário Joaquim do Rosário e o subprocurador da República junto do comando Municipal do Talatona para efectuar as suas obras”, disse a fonte.

Entretanto, o porta-voz da Polícia Nacional em Luanda, superintendente Nestor Goubel, disse à Voz de América que os camponeses foram detidos pelo facto de terem “desobedecido a ordem das autoridades”, pelo que, segundo o oficial, “não houve outra solução, senão a detenção das 23 pessoas”.

“O que aconteceu é que se tratou de uma tentativa de talonamento de um terreno que eles não tinham legitimidade para o fazer. Neste momento abriu-se um expediente e eles vão ser apresentados ao juiz de garantia para os passos subsequentes”, esclareceu momentos antes da libertação dos detidos.

Em reacção às declarações do superintendente Nestor Goubel, o porta-voz dos camponeses e director-geral da empresa “Konda Marta”, disse que o oficial da Polícia Nacional em Luanda “mentiu à Voz de América quando disse que houve desobediência”.

Para Daniel Neto, a posição de Nestor Goubel “visa defender os seus superiores hierárquicos (Francisco Ribas, comandante provincial e o Joaquim do Rosário, comandante municipal)”.

“O senhor já notificou alguma vez camponesas para tirar solução de que não tinha legitimidade?”, questionou Neto, para quem “mais uma vergonha para a polícia assassina de Angola que não investiga para prender, mas prende para depois investigar”.

As camponesas libertadas na tarde desta quarta-feira, 20, lamentaram a situação e apontaram mais uma vez os oficiais da corporação como os principais “invasores” das suas terras.

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