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Quarta, 29 Novembro 2023 12:36

Aenergy e General Electric (GE) chegam a acordo nos EUA sobre processos relacionados com Angola

A elétrica Aenergy e a General Eletric (GE) chegaram a acordo, pondo fim a processos relacionados com contratos assinados com o governo angolano que corriam trâmites nos tribunais norte-americanos.

Segundo fonte oficial, estavam em curso quatro ações judiciais, em diferentes jurisdições, relacionadas com pagamento de indemnizações por danos causados com rescisão de contratos e falsificação de documentos.

A Aenergy desistiu do processo depois de chegar a um acordo, cujos termos são confidenciais, com a GE, de acordo com um documento a que a Lusa teve acesso.

O caso diz respeito a 13 contratos assinados entre a Aenergy e Ministério da Energia e Águas (Minea), em 2017, para construção, expansão, requalificação, operação e manutenção de centrais de geração de energia elétrica em Angola.

Em 2017, a empresa de energia, liderada pelo português Ricardo Machado, foi contratada para construir e operar várias centrais estatais, devendo ser financiada através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões de dólares com uma unidade da General Electric (GE), que estipulava que a AEnergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais.

A AEnergy está envolvida num contencioso com Angola desde que o executivo angolano rescindiu em 2019, vários contratos com a empresa alegando quebra de confiança devido a alegadas irregularidades, acusações que a elétrica rejeita, garantindo ter alertado o ministério da tutela e ter executado vários projetos sem receber pagamento.

Em dezembro de 2019, foram arrestadas à Aenergy quatro turbinas, peças e consumíveis da empresa, no decurso de uma providência cautelar intentada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República por "indícios de violação de contratos".

Por seu lado, a empresa acusa o Estado angolano de "expropriação ilegal e infundada" das turbinas e outros equipamentos.

Na ação movida em maio de 2021, a AEnergy alegou que a GE falsificou documentos para difamar a elétrica e assumir o seu trabalho e acusou o Governo angolano de concordar com o esquema para que pudesse cancelar os contratos antes do pagamento integral e apreender as turbinas em seu benefício.

Recentemente, um tribunal federal norte-americano rejeitou reavaliar o processo da elétrica contra o Estado angolano, concluindo que não há novas provas, depois de ter deferido uma petição de Angola no sentido de rejeitar a ação da AEnergy.

Em abril de 2022, a justiça norte-americana recusou julgar o processo movido pela Aenergy contra o Estado angolano, remetendo o caso para Luanda.

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