O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, esclareceu, esta quarta-feira, os principais propósitos que norteiam a proposta de revisão da Lei Eleitoral.

Os Juizes Desembargadores do Tribunal ds Relação de Luanda ordenou a suspensão da realização do Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral que estava previsto para dia 8 de Maio de 2025, sob iniciativa da Ordem dos Advogados de Angola. O Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral visava recolha de opiniões de vários sectores da sociedade sobre essa matéria crucial para justiça eleitoral.

A união dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) repudiou hoje o cancelamento de uma iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados de Angola para debater o pacote eleitoral, classificando a decisão do Tribunal da Relação de Luanda como uma "ingerência inaceitável".

A Ordem dos Advogados de Angola vai apresentar queixa contra o juiz que suspendeu um debate sobre o pacote eleitoral e vai recorrer, incluindo no Tribunal Constitucional, contra a decisão classificada como “atentado contra liberdades fundamentais”.

O tribunal da Relação de Luanda ordenou a suspensão de um debate sobre o pacote legislativo eleitoral promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), dando razão a um grupo de advogados que interpôs uma providência cautelar contra o evento.

O Jumbo, o mais antigo hipermercado em Angola, anunciou hoje o encerramento "temporário" das suas atividades comerciais, que implicou o despedimento de trabalhadores, divulgou a comissão executiva da sociedade angolana de distribuição.

Recentemente, tornou-se público o facto de que o presidente da Ucrânia Volodymir Zelensky rejeitou a trégua da Rússia para o dia 9 de maio proposta pelo presidente Vladimir Putin. Mais do que isso, o chefe de Estado ucraniano fez declarações que violam etiquetas diplomáticas e podem ser interpretadas como ameaças graves aos líderes que assistirão ao desfile militar da Vitória sobre o nazismo na Praça Vermelha.

O Governo angolano está a recolher informação sobre as concessões fundiárias realizadas nas últimas décadas, para um cadastro único, passando o processo apenas por órgãos com gestão territorial, avançou hoje fonte governamental.

A Associação Cívica Mudei organizou, nesta terça-feira, uma conferência de imprensa com membros da sociedade civil e diferentes sectores da sociedade com o objectivo de apresentar uma proposta de lei que será submetida à Assembleia Nacional com objectivo de apelar eleições livres, justas e transparentes para o pleito de 2027.

O Ministério da Indústria e Comércio suspendeu o licenciamento de diversos produtos alimentares e de vestuário, no âmbito dos novos procedimentos administrativos no domínio do comércio externo.