A Human Rights Watch (HRW) afirmou hoje que a lei de segurança nacional proposta pelo Governo angolano “não cumpre as normas internacionais de direitos humanos” e “compromete a liberdade de imprensa, expressão e associação”.

O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de Lei de Segurança Nacional, instrumento legal que, para as autoridades, clarifica o posicionamento dos órgãos de estrutura, permitindo melhor funcionamento do sistema de segurança nacional.

A UNITA, maior partido da oposição, considerou hoje “perigosa” a Lei de Segurança Nacional, por conter medidas e formas de atuação “violadoras” de direitos, liberdades e garantias fundamentais, e que Angola vive um ambiente de “degradação das instituições”.

A organização não-governamental (ONG) angolana Mãos Livres manifestou hoje receio de que a nova Lei de Segurança Nacional propicie um Estado “autoritário e repressivo”, defendendo que o diploma deve salvaguardar a consolidação da democracia.