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Sexta, 03 Março 2023 21:33

Man Gena não será repatriado enquanto Moçambique averigua caso

O Serviço Nacional de Migração (Senami) moçambicano anunciou hoje que o denunciante angolano Man Gena e família estão em situação ilegal no país, mas não serão repatriados enquanto são averiguadas as queixas de perseguição.

“Apesar de terem entrado clandestinamente e permanecerem de forma ilegal” em Moçambique, a lei prevê “uma limitação à expulsão” quando há “suspeita de que ao devolver a pessoa ao país de origem possa sofrer perseguições” no país de origem, disse em conferência de imprensa o diretor-geral do Senami, Fulgêncio Seda.

“Temos de respeitar esta situação”, afirmou, acrescentando: “Daí que passos subsequentes serão levados a cabo para apurar se estes cidadãos angolanos sofrem de perseguições políticas”.

Eugénio Quintas, conhecido como Man Gena, e a mulher, Clemência Suzete Vumi, grávida, juntamente com dois filhos menores, estão “sob custódia” do Senami “em segurança”, com a corporação “a prestar todo o apoio necessário, sobretudo, alimentação”, referiu Fulgêncio Seda.

A família entrou clandestinamente pela fronteira de Ressano Garcia, em fevereiro, “sem nenhum documento”, depois de fugirem de Angola, queixando-se de perseguição, após Man Gena denunciar o envolvimento de elites angolanas em redes de narcotráfico.

O Senami disse, para já, aguardar por resposta a uma carta enviada à embaixada de Angola para confirmar a nacionalidade da família, como um dos passos no processo de averiguações.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma nota ao Senami solicitando que a família não seja expulsa até que terminem as investigações, noticiou o canal televisivo moçambicano STV.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exortou na quinta-feira as autoridades a cumprirem as convenções internacionais sobre “refugiados”, no caso de Man Gena e família.

“O Estado moçambicano é signatário de convenções e protocolos internacionais e o que se pede nestas horas e sempre é que estes instrumentos jurídicos sejam escrupulosamente cumpridos”, disse à Lusa Vicente Manjate, responsável pelo pelouro dos Direitos Humanos na OAM.

Fonte oficial disse à Lusa em Luanda, na quarta-feira, que por parte das autoridades angolanas não há nenhum pedido de extradição, embora haja processos-crime contra Eugénio Quintas.

Man Gena ganhou notoriedade nas últimas semanas ao usar o canal Youtube para fazer várias denúncias sobre o tráfico de droga em Angola, com alegado envolvimento das elites políticas e das autoridades.

As denúncias levaram uma comissão parlamentar a questionar o ministro do Interior angolano, Eugénio César Laborinho, que rejeitou qualquer envolvimento de altas patentes das forças de segurança.

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