O advogado David Mendes explicou hoje à Lusa que esta transferência, da cadeia do Huambo para a da comarca de Viana, arredores de Luanda, a quase 600 quilómetros, dificulta as visitas da família, não tendo sido apresentada qualquer explicação oficial para a mudança implementada pelos Serviços Penitenciários angolanos.
"Ele não é de Luanda, a situação carcerária aqui é muito complicada, os familiares é que têm de levar a alimentação e estamos a aguardar pela fundamentação da sua transferência para Viana, queremos saber se as causas são ou não objetivas", disse à Lusa o advogado David Mendes.
Os Serviços Penitenciários ainda não explicaram o porquê da transferência, dando conta somente que a pena a que foi condenado pode ser cumprida em qualquer uma das cerca de 40 cadeias angolanas.
"O que se deseja é que se mantenha no Huambo, a zona dos familiares, ou na pior das hipóteses na cadeia em Benguela, onde eles podem fazer uma viagem por semana. Mas estamos primeiro a tentar saber o que aconteceu", acrescentou o advogado.
Os dez elementos da seita angolana "A luz do mundo" receberam a 05 de abril, no tribunal do Huambo, penas que totalizam quase 250 anos de cadeia pelo homicídio de nove polícias.
O líder da seita, José Julino Kalupeteka, enquanto autor moral de nove homicídios qualificados consumados e de oito homicídios qualificados frustrados, além de crimes de desobediência e outros de menor gravidade, foi condenado em cúmulo jurídico a 28 anos de prisão maior.
Outros sete seguidores de Kalupeteka foram condenados em cúmulo jurídico a penas de 27 anos de cadeia, enquanto autores materiais, de nove crimes de homicídio qualificado consumado, além de crimes de homicídio qualificado frustrados e de resistência à autoridade.
A defesa dos elementos desta seita - declarada como ilegal pelo Governo angolano - ficou a cargo da associação "Mãos Livres", liderada pelo advogado David Mendes, que no final da leitura deste acórdão anunciou a interposição de um recurso para o Tribunal Supremo, alegando que a pena máxima em Angola é de 24 anos de prisão maior.
Outros dois elementos desta seita, que advogava que o fim do mundo aconteceria em 2015, foram condenados a 16 anos de cadeia.
O caso marcou a atualidade internacional em 2015, com as denúncias da oposição angolana e de algumas organizações - sempre negadas pelo Governo - apontando a morte de centenas de seguidores daquela seita nos confrontos com a polícia no monte Sumi, Huambo.
Neste processo, a acusação do Ministério Público concluiu que antes do crime, que aconteceu a 16 de abril de 2015, quando se deram os confrontos que levaram à morte, segundo a versão oficial, de nove polícias e 13 fiéis, os elementos daquela igreja ilegal prepararam machados, facas, mocas para atacar os "inimigos da seita ou mundanos".
Durante o julgamento, que decorreu entre janeiro e fevereiro, o líder da seita e principal visado neste julgamento, José Julino Kalupeteka, também apelidado de "profeta" pelos seus seguidores, recusou a autoria dos confrontos ou dos atos de violência que terminaram com a morte dos agentes da polícia, que o tentavam prender, na altura.
Para a defesa, não ficou provado que o líder da seita tenha desobedecido, resistido às autoridades ou orientado os seus seguidores a criarem postos de vigilância para, posteriormente, agredirem os agentes da Polícia Nacional.
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