Lesados têm parceria com empresas alemãs, que accionaram mecanismos diplomáticos com queixas à Embaixada da Alemanha. PN nega acusações, e Controlauto admite que está no negócio desde 2016.
A Liftrent e a Globaso, duas das quatro empresas licenciadas para a importação de matéria-prima para a produção das novas chapas de matrículas, acusam a Polícia Nacional, através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), de as excluir do negócio e favorecer a Controlauto, cujo dono é Leonel da Rocha Pinto, empresário e membro do Comité Central do MPLA que detém o monopólio do acto.
Passados mais de três meses desde o lançamento das novas chapas de matrícula, a 10 de Janeiro, as empresas denunciam que estão a ser impedidas de exercer a actividade para a qual foram licenciadas, sob pretexto de não terem materiais que cumprem com os requisitos exigidos no Decreto Presidencial n.º 202/2016, de 27 de Setembro, que regula as atribuições de chapas de matrículas para veículos automóveis e seus reboques.
Ao Novo Jornal, os queixosos, que apontam um conjunto de incongruências no processo, detalham que, apesar de ter sido realizado um concurso público em 2021, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o negócio foi entregue por adjudicação directa à Controlauto em 2016, num processo a "portas-fechadas". "O PR manda fazer um concurso público para evitar e reduzir os monopólios. Ao iniciar o processo, automaticamente anula o processo anterior", explicam os queixosos, garantindo que, não obstante a realização do concurso público, a DTSER não revogou o negócio que entregou de "bandeja" à Controlauto.
O 'total favorecimento' é sustentado pelos visados, pelo facto de a Controlauto ter montado nas instalações da DTSER uma máquina para a produção de chapas de matrículas.
As fontes indicam ainda que os hologramas da empresa de Leonel da Rocha Pinto datam de 2017 e estão desactualizados. "Os símbolos utilizados no QR do protótipo de 2017 vêm as inicias Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), que agora é DTSER", exemplificam.
Devido a esta inconsistência, detalham, foi acordado numa das reuniões datada de 1 de Agosto de 2022, sob a direcção do antigo director-geral da DTSER, comissário Elias Livulo, que a Controlauto devia esgotar as 86 mil chapas em sua posse, que se encontram em dissonancia com a lei. No seu entender, este argumento da DTSER é apenas para dar vantagem à Controlauto, instituição que já utiliza o protótipo.
"A PN só pode mandar as empresas conformarem com protótipo de 2017 se houves- se anulação do concurso público. Não houve algum documento. Apenas nos impedem e dizem que temos de nos conformar", contestam as fontes. "Entre eles, há contradições. O director cessante diz, em nome do comandante-geral, que não há impedimentos e depois aparece outra entidade que diz não podemos começar", lamentam.
As fontes explicam que os hologramas para este segmento são, maioritariamen- te, feitos por uma empresa alemã que vende os desenhos e algumas configurações como patente da entidade requerente.
"O Governo angolano e a Polícia Nacional, em particular, não têm nenhum holo- grama patenteado na empresa da Alemanha. Como é que a PN demanda algo de que não é detentora? A DTSER nunca emitiu um documento dizendo que detém a patente. Isso põe as empresas numa situação difícil, pois as patentes estão em nomes de entidades particulares", queixam-se.
No seu entender, trata-se de "pura maldade". "Exigiram-nos grandes investimentos em tecnologia e equipamentos e agora não nos permitem trabalhar. Mandam- -nos adequar aos hologramas de 2017, mas a própria Polícia não tem, é de um privado. Como vamos ter acesso?", questiona, ao afirmar que a Polícia está a pedir-lhes o impossível.
O interlocutor explica que as patentes dos hologramas de 2017 usadas actualmente pela Controlauto são detidas por empresas privadas alemãs. Por isso, ex- plica, foi sugerido que a PN criasse um layout próprio com o seu holograma, para facilitar as firmas angolanas. "Por isso, a decisão era que todas as empresas começassem a trabalhar e depois a PN criasse um layout próprio com o seu holograma", esclarece.
PN rejeita acusações e Controlauto admite entrada no negócio em 2016
Ao NJ, o director-adjunto do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) da PN nega as acusações de favorecer a Controlauto. Mateus Rodrigues reforça que as empresas acusadoras não têm material para a produção das novas chapas de matrículas que cumprem com os requisitos exigidos por lei, razão pela qual continuam sem exercer a actividade pela qual foram licenciadas.
Já Alison Paulo, coordenador-técnico da Controlauto, admite que a empresa está no negócio desde 2016 e que a entrada de outras tinha por objectivo retirar o monopólio à Controlauto, que, inclusive, tinha condições para arrancar naquele ano. "Em momento nenhum foi dito que, com a entrada das outras empresas, deveria modificar-se o que já estava construído. O normal era elas se adequarem ao projecto que estava construído com base numa legislação", explica. "Como é que as outras empresas vém e querem alterar algo que já estava feito? Acredito que tem de ser iniciativa do órgão do Estado que tutela o projecto dizer que vamos alterar a lei para mudar alguns elementos", acrescenta. O técnico explica que não tinha como se anular o anterior concurso. "Anular o processo era anular a legislação".
Sobre o holograma, Alison Paulo garante que sempre fez parte do projecto e que os concorrentes, quando entraram, tinham conhecimento. No seu entender, as reclamações estão relacionadas com os custos para o desenvolvimento de determinados elementos da chapa de matrícula, razão pela qual as empresas optaram por "coisas que eles acharam funcional e mais barata" e que acabou por ser reprovada. Explica, igualmente, que, antes do lançamento, as empresas foram orientadas a corrigir alguns erros e incongruências e que a Controlauto fez as emendas. Relativamente à máquina instalada na DTSER, esclarece que estava prevista desde o início do projecto e serve para atender a casos específicos como entidades diplomáticas, do Estado e a própria PN. NJ
