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Quinta, 07 Março 2024 16:34

SIC detém sete pessoas suspeita de invasão de imóveis na Vida Pacífica

Ao todo, sete presumíveis ocupantes ilegais de apartamentos na urbanização Vida Pacífica, no distrito urbano do Zango, município de Viana, província de Luanda, foram detidos, terça-feira, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), por não terem acatado uma ordem de abandono dos imóveis, confirmou, ontem, ao Jornal de Angola, o chefe de Departamento Provincial de Luanda do Instituto Nacional de Habitação.

Pedro Hilário explicou que tiveram destino diferente 13 pessoas que, depois de notificadas, pela mesma razão, abandonaram, livremente, os apartamentos invadidos também na urbanização Vida Pacífica.

Os 20 apartamentos que haviam sido ocupados ilegalmente estão no prédio 1, do bloco 15 e da zona II da urbanização Vida Pacífica, adiantou Pedro Hilário, que revelou terem os presumíveis invasores entrado com documentos falsos.

O chefe de Departamento Provincial de Luanda do Instituto Nacional de Habitação adiantou que a retirada dos 20 indivíduos dos apartamentos ocupados ilegalmente é resultante de um mandado emitido pelo Ministério Público, depois de ter sido feita uma queixa pelo Instituto Nacional da Habitação ao Serviço de Investigação Criminal.

"As pessoas detidas estão sob tutela do SIC, no Bairro Popular, porque, durante algum tempo, apresentaram resistência às notificações dadas para abandonarem os imóveis que ocupavam”, adiantou Pedro Hilário.

O responsável sublinhou que a detecção de casos de invasão de apartamentos que se deve à existência de um "aturado trabalho interno” da Direcção Provincial de Luanda do Instituto Nacional de Habitação e a denúncias de moradores das centralidades existentes na província de Luanda.

"As denúncias de moradores vêm dar força ao trabalho que tem sido realizado, para a reposição da legalidade”, reconheceu Pedro Hilário.

Segundo o responsável, alguns dos invasores de apartamentos se fizeram passar por legítimos proprietários e endereçaram cartas ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, ao Fundo de Fomento Habitacional e ao Instituto Nacional de Habitação, solicitando a legalização dos imóveis, com a alegação de que residiam nelas desde 2019.

"Foram facilmente descobertos, porque os apartamentos invadidos só entraram para a esfera do Estado em Fevereiro de 2020, no âmbito do processo de recuperação de activos”, acrescentou o chefe de Departamento Provincial de Luanda do Instituto Nacional de Habitação.

"O trabalho de repor a legalidade nunca parou”, declarou Pedro Hilário, exemplificando que, quando o Instituto Nacional de Habitação toma conhecimento de uma ocupação irregular, são criados "todos os mecanismos para a reposição da legalidade”.

Pedro Hilário alertou que alguns invasores chegam a colocar imóveis à venda nas redes sociais, uma atitude de má-fé que tem sido recorrente.

De acordo com o responsável, a Direcção Provincial de Luanda do Instituto Nacional de Habitação tem, às vezes, resolvido conflitos, quando há necessidade de se saber quem é o verdadeiro proprietário de um imóvel.

"Todos os beneficiários são cadastrados e registados numa base de dados e, através desta, estamos em condições de informar quem é o legítimo dono de qualquer imóvel ", garantiu Pedro Hilário.

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