Quarta, 24 de Abril de 2024
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Quinta, 29 Fevereiro 2024 19:08

PGR considerou ilegal intenção de greve dos magistrados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana considerou hoje ilegal qualquer tentativa de greve, para forçar a satisfação de reivindicações, mesmo que sejam legítimas, como as que foram apresentadas pelos magistrados do Ministério Público.

Em causa está a convocação pelo Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público de Angola (SNMMP) de uma greve de oito dias, entre os dias 01 e 08 de março, contra a falta de uma política remuneratória adequada e decisões que consideram discriminatórias, como a retirada do passaporte diplomático.

O porta-voz da PGR, Álvaro João, falava no final de uma reunião de direção convocada para analisar o caderno reivindicativo do SNMMP, que ameaça a paralisação dos serviços caso não lhes seja atribuído um novo estatuto remuneratório, passaporte diplomático e viaturas.

Álvaro João, citado pela agência noticiosa angolana, Angop, frisou que a direção está sensível às preocupações, tendo constituído um grupo técnico que trabalha na reforma da legislação da PGR, sem a comissão sindical, que declinou a participação.

O porta-voz da PGR angolana salientou que, uma vez concluída a proposta de reforma da PGR e respetivo estatuto remuneratório, o documento ainda carecerá da aprovação do Presidente da República e da Assembleia Nacional.

De acordo com Álvaro João, foram já uniformizados os salários dos subprocuradores-gerais, constantes de cadernos reivindicativos anteriores, estando em execução um plano, de cinco anos, de atribuição de viaturas a magistrados a vários níveis, de forma faseada e dependendo das quotas disponibilizadas pelo Ministério das Finanças.

Relativamente à atribuição de passaportes diplomáticos, o responsável disse que ultrapassa as competências do Ministério Público.

O comunicado do SNMMP, a que a Lusa teve acesso, assinado pelo presidente, Adelino Fançony André, refere que a paralisação decorrerá em diversos níveis e períodos, consoante o interesse dedicado à resolução das preocupações.

O primeiro período tem início a 01 de março e decorre até dia 08, ficando garantidas apenas a fiscalização de celas e lugares de detenção, encaminhamento de arguidos que careçam de intervenção médica e atuação em casos que envolvam menores a quem sejam imputados crimes.

“Continuamos abertos ao diálogo, mas precisamos demonstrar, de forma clara, a nossa insatisfação com a posição social e de extrema vulnerabilidade em que o magistrado vem sendo colocado”, concluiu a direção do sindicato.

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