Hélder Pitta Gróz falava na abertura do XXIX conselho consultivo da PGR, que decorre até sexta-feira, no auditório do Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR), sob o lema “PGR – Legalidade, integridade, ética e cidadania.
Na sua intervenção, sublinhou que a legalidade constitui a primeira razão da existência institucional da Procuradoria-Geral da República.
Por isso, defendeu que a instituição deve ser exemplo de respeito pelas normas jurídicas, de disciplina e de rigor profissional, antes mesmo de exigir o cumprimento da lei aos cidadãos.
Referiu que a PGR conta com mais de 700 magistrados do Ministério Público e cerca de dois mil técnicos e funcionários do regime geral da função pública, distribuídos por todo o país e em diversas áreas de intervenção, pois a dimensão humana representa, simultaneamente, a maior força e um dos principais desafios da instituição.
Segundo o procurador-geral da República, quanto maior for a instituição, maior deve ser o rigor na observância dos princípios que a regem.
Alertou para a necessidade de esses valores serem permanentemente assumidos e praticados, de modo a garantir o pleno funcionamento e o prestígio da PGR.
Destacou a integridade como uma exigência diária, traduzida nas decisões, na tramitação dos processos e no relacionamento com o cidadão e com o Estado, na medida em que comportamentos incompatíveis, mesmo fora do exercício funcional, fragilizam a credibilidade pessoal, institucional e comprometem a confiança pública na justiça.
Afirmou ainda que a ética e a deontologia assumem um papel central numa sociedade cada vez mais exigente, informada e atenta à actuação das instituições públicas, onde os magistrados e funcionários da PGR estão permanentemente sob escrutínio profissional e social.
Assinalou que o evento, que decorre no Huambo, constitui um espaço privilegiado de reflexão estratégica e de avaliação crítica da organização e do funcionamento dos órgãos e serviços da instituição, visando a correcção de desvios, o fortalecimento das boas práticas e a projecção de soluções que permitam uma melhor concretização das atribuições constitucionais e legais da instituição.
Considerou que a província do Huambo simboliza, pela sua história de resiliência e superação, o compromisso permanente com o Estado democrático e de direito e com a defesa e o reforço da legalidade.
O evento, que junta magistrados do Ministério Público de todo o país, tanto do fórum civil, como militar, prevê intervenções dos representantes das regiões judiciais Norte, Nordeste, Centro, Leste e Sul, bem como apresentações sobre projectos estruturantes da instituição, com destaque para a digitalização dos serviços no âmbito da PGR 3.0, o Código de Conduta do procurador-geral da República e o novo regime de avaliação de desempenho do funcionário público.
A agenda contempla, igualmente, uma palestra subordinada ao tema “Ética e deontologia dos magistrados do Ministério Público: exigibilidade de conduta íntegra para além dos tribunais”, além do debate sobre o reforço das relações institucionais e interpessoais entre os serviços da PGR.
O encontro visa proceder a uma análise crítica da organização e do funcionamento dos órgãos e serviços da instituição, avaliar o grau de compreensão e de assumpção dos princípios, critérios e valores éticos e deontológicos, bem como projectar o desenvolvimento institucional da PGR para o quinquénio 2023 – 2028, com enfoque na modernização, eficiência e transparência da prestação de serviços aos cidadãos.
Instituída a 27 de Abril de 1979, a Procuradoria-Geral da República tem como missão a defesa da legalidade democrática e dos interesses do Estado, competindo-lhe, entre outras atribuições, promover o processo penal e exercer a acção penal junto dos tribunais.
