Em resposta à Lusa, a propósito do Dia Internacional da Não Violência e da Paz, que hoje se assinala, o Ministério adianta que o projeto passa pela criação de um Mecanismo de Sugestões e Resolução de Reclamações, com porta de acesso a partir de caixas colocadas nas escolas, de um formulário online ou de um número de telefone, que serão disponibilizados durante este mês.
Reconhecendo que as escolas angolanas registam casos de bullying, violência baseada no género, assédio sexual, segundo os relatos que lhe chegam, mais comuns no ensino secundário, o Ministério sublinha que, contudo, não existem dados concretos sobre este fenómeno.
Questionado sobre a existência de regulamentos que impeçam a aplicação de castigos corporais nas escolas, a fonte afirmou que Angola ratificou as convenções sobre os direitos humanos e os direitos da criança.
Por outro lado, "a criança constitui prioridade consagrada na Constituição da República de Angola e contemplada nos sucessivos Programas do Executivo, como os 11 Compromissos com a Criança que foram adotados pelo Governo de Angola em 2007 e revistos em 2011”, disse.
O Ministério salienta que a própria Constituição angolana “consagra os Direitos da Criança como um direito fundamental e, para a garantia deste direito, o Estado, a família e a Sociedade estão constitucionalmente obrigados a criar condições com vista à educação integral e harmoniosa da criança, a proteção da sua saúde física e mental, bem como para o seu desenvolvimento pleno”.
Um estudo da Organização Não Governamental Educo, divulgado no Dia Internacional da Educação (24 de janeiro), revelou que o castigo corporal continua a ser usado em escolas de 63 países como método corretivo e punitivo.
Segundo a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a nível mundial calcula-se que um em cada três menores é vítima de bullying na escola, valor que se eleva até 48% no continente africano e 41% no Médio Oriente.
Por outro lado, o castigo corporal continua a ser usado como método corretivo e punitivo em muitos contextos. Está legalmente proibido nas escolas de 132 países, mas ainda é permitido em 63, segundo a Educo.
“Os meninos e as meninas têm direito a estar protegidos como está estabelecido na Convenção dos Direitos das Crianças de 1989. Lamentavelmente, muitos sofrem violência de diferentes tipos e graus. Além disso, por vezes não são conscientes porque a têm normalizada nas suas vidas”, declarou a diretora-geral da Educo, Pilar Orenes.
