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Segunda, 03 Julho 2023 14:55

Sentença do major Pedro Lussati é reduzida para 12 anos de prisão

A pena do major angolano Pedro Lussati, condenado por peculato em 2022, foi reduzida dois anos, deixando insatisfeito o advogado que reforçou o apelo para a libertação do militar e vai recorrer para o Tribunal Supremo.

Pedro Lussati que pertencia à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola foi condenado por vários crimes, entre os quais peculato, por adulterar e inflacionar folhas de salário.

Em declarações à Lusa, Francisco Muteka disse que a decisão do Tribunal da Relação, que reduz a pena de 14 para 12 anos, é uma "quase cópia" da sentença de condenação da primeira instância, o Tribunal da Comarca de Luanda.

"Não estou satisfeito", afirmou, acrescentando que não houve alterações substanciais sobre matérias de prova e outros documentos juntos aos autos.

"Existem factos relevantes que o major proferiu diante do tribunal e que não foram levados em consideração", indicou, apontando documentos alegadamente falsificados.

O advogado lamentou também que apesar de estarem "totalmente esgotados" os prazos da prisão preventiva, Lussati e mais uma dezena de arguidos se encontrem ainda detidos, falando em "irregularidades" e violação das regras do processo penal e do Estado de direito.

Francisco Muteka, que vai recorrer ao Tribunal Supremo -- última instância de recurso, espera que este órgão judicial "reveja as decisões em que a defesa entende que o tribunal inferior não cumpriu os preceitos que orientam uma decisão justa".

Pedro Lussati foi condenado em novembro do ano passado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa, em cúmulo jurídico, pelos crimes de peculato de forma continuada, fraude no transporte de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.

Lussati foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de peculato de forma continuada, quatro anos de prisão por fraude no transporte ou transferência de moeda no exterior e quatro anos de prisão pelo crime de branqueamento de capitais de forma continuada.

Pedro Lussati, afeto à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, foi detido na em posse de milhões de euros, kwanzas e dólares.

O major das FAA foi absolvido dos crimes de recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, proibição de pagamento em numerário e comércio ilegal de moeda por "insuficiência de provas".

O caso envolveu 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários "fantasmas" nas unidades afetas à Casa de Segurança do Presidente angolano.

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