O juiz instrutor do processo, Francisco Joaquim, após ouvir os argumentos dos arguidos e do Ministério Público, em duas sessões, concluiu na passada sexta-feira, 16, em despacho, que há nos autos elementos bastantes para que o processo n.º 1571/2022-MP, com o registo n.º 193/022, a que o Novo Jornal teve acesso, vá para julgamento.
Antes, o tribunal rejeitou o pedido dos advogados de Pedro Lussati para ouvir o director geral do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), general Fernando Miala, no seguimento do processo de instrução contraditória, como avançou na sexta-feira o Novo Jornal.
O despacho de pronúncia do juiz instrutor foi proferido tão logo terminou a audiência de instrução contraditória, facto que levou o advogado de Pedro Lussati, Francisco Muteka, a não aceitar assinar a ata da sessão, por entender que o tribunal falhou em não aceitar ouvir alguns declarantes para a descoberta da verdade.
Consta na acusação que os arguidos do Serviço de Investigação Criminal terão morto a tiro dois dos seus colegas, que supostamente terão participado da operação no apartamento do "major milionário" em 2021.
O oficial superior do SINSE confirma que terá beneficiado de 250 mil dólares do total roubado do apartamento do condenado Pedro Lussati, e assegura que foi o seu chefe quem lhe deu o dinheiro.
A acusação diz que com o dinheiro que retiraram do apartamento de Pedro Lussati, os arguidos adquiriram residências e viaturas, muitas delas já aprendidas.
Sobre os arguidos recaem os crimes de associação criminosa, receptação, uso e abuso de cartão de crédito e de homicídio.
Segundo o MP, há nos autos elementos de prova como as declarações dos arguidos e dos declarantes, as perícias, extractos das contas bancários, as análises dos extractos telefónicos e outros para que os arguidos sejam julgados.
A acusação salienta que há um arguido foragido, no exterior do País, que está fortemente envolvido no homicídio dos dois agentes.
O despacho de acusação do MP confirma os factos que o major Lussati descreveu na sua carta enviada à Assembleia Nacional, ou seja, que elementos ligados ao SIC e ao SINSE terão invadido o seu apartamento, em Talatona, e de lá retiraram várias malas com dólares, euros e kwanzas.
Agora, com o parecer favorável do juiz instrutor, os seis elementos do SIC e o tenente-coronel do SINSE vão a julgamento nos próximos tempos no tribunal de Comarca de Luanda.
