Domingo, 28 de Novembro de 2021
Follow Us

Sábado, 23 Outubro 2021 11:18

Angola procura recuperar activos de 4,7 milhões USD nacionalizados pelos EUA

O Estado angolano continua por recuperar um valor total de USD 4,7 milhões em activos, correspondentes a participações detidas pelo país no estrangeiro, em duas companhias farmacêuticas norte-americanas, nomeadamente a Abbvie e a Pfizer.

Os activos em causa, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas, não incorporam, até ao momento, a carteira de activos do Estado por terem sido nacionalizados pelo Estado de Wyoming, Estados Unidos da América.

O Estado angolano continua por recuperar um valor total de USD 4,7 milhões em activos, correspondentes a participações detidas pelo país no estrangeiro, em duas companhias farmacêuticas norte-americanas, nomeadamente a Abbvie e a Pfizer. Os activos em causa, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas, não incorporam, até ao momento, a carteira de activos do Estado por terem sido nacionalizados pelo Estado de Wyoming, Estados Unidos da América

A informação consta no mais recente parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado de 2019, entregue à Assembleia Nacional, em Junho último, no qual aquele órgão de Justiça ‘exige’ ao Estado angolano para que redobre esforços no sentido de recuperar os referidos activos, constituídos em forma de acções.

Os activos em causa, segundo o relatório do TC, não incorporam, até ao momento, a carteira de activos do Estado, espelhado todos os anos na Conta Geral do Estado, pelo facto de as referidas acções (activos) terem sido nacionalizadas pelo Estado de Wyoming, Estados Unidos da América.

O processo de nacionalização destes activos pelo Estado norteamericano de Wyoming teve início em 2015, quando a Pfizer adquiriu a Hospira, outra empresa que actua no sector farmacêutico.

Com esta operação, as acções da farmacêutica Hospira deixaram de ser negociadas na Bolsa de Nova York depois da Pfizer ter formalizado a compra por cash (dinheiro vivo) dos títulos dessas acções no valor de 90 dólares cada acção.

Segundo o então relatório do Instituto Angolano de Participações do Estado (IAPE), a entidade (Estado angolano) não foi informado sobre a aquisição da Hospira e tendo em conta que o certificado da mesma (Hospira) tinha um prazo para a sua desmaterialização, as acções foram nacionalizadas pelo Estado de Wyoming (EUA).

Entretanto, consta, porém, que a Pfizer indicou um agente pagador (Computershare Trust Company) para efectuar essa transacção, no valor de pouco mais de 200,6 mil dólares, correspondentes a 5.120 acções, a favor do Estado angolano, tendo essa mesma companhia informado aos accionistas da Hospira sobre as condições para a contraprestação da incorporação.

O Estado angolano declara, por outro lado, ter activos na ordem dos 4,5 milhões de dólares por receber numa outra companhia norte-americana que opera no sector farmacêutico.

Trata-se da Abbott que, depois de ter passado por um processo de Spin Off (que é quando uma empresa é criada a partir de uma já existente), em 2013, deu origem a uma nova empresa denominada Abbvie. Deste modo, o Estado passou, a partir de então, a deter o mesmo número de acções da Abbvie, ou seja, 51.200 acções, correspondentes, à data, a 4,5 milhões de dólares.

Entretanto, subsistem, ainda hoje, as constatações do Tribunal de Contas formuladas desde 2015, segundo as quais “o descritivo da Conta Geral do Estado continua a não evidenciar os mecanismos que estão a ser implementados para a recuperação das 56 320 acções compostas por 5 120 acções da empresa Pfizer/Hospira e 51 200 da Abbie/Abbot, nacionalizadas pelo Estado de Wyoming (EUA)”.

Em nota de esclarecimento, o Ministério das Finanças, através do ofício n.º 1388/07/03, de 11 de Junho último, considerou válida a constatação do TC e assegurou que “está em curso, neste momento, o processo para a contratação de uma firma de advogados para, em representação do Estado (angolano), recuperar os activos financeiros detidos no exterior na Abbie e Pfizer, bem como os respectivos dividendos vencidos.” De acordo com o descritivo da CGE 2019, as participações do Estado no exterior do país, controladas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e sob gestão da Geneva Wealth Capital Management (GWCM, S.A.), são constituídas por acções, na forma de títulos de participação de capital e encontram-se em oito empresas cotadas nas bolsas de Nova York.

Subsistem, ainda hoje, as constatações do Tribunal de Contas formuladas desde 2015, segundo as quais o descritivo da Conta Geral do Estado continua a não evidenciar os mecanismos que estão a ser implementados para a recuperação dos referidos activos. OPAIS

Rate this item
(0 votes)

Log in or Sign up