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Sexta, 03 Janeiro 2020 12:59

Será este o "princípio do fim" de Isabel dos Santos?

O conflito entre o Estado angolano e Isabel dos Santos está para durar. O desfecho pode ser a nacionalização dos bens da empresária ou um acordo entre as partes como aconteceu com Jean Claude Bastos.

"O princípio do fim". É assim que uma fonte conhecedora do processo classifica a decisão do Tribunal Provincial de Luanda de decretar o arresto das participações que Isabel dos Santos tem em empresas angolanas, assim como das suas contas bancárias, uma medida extensiva ao seu marido, Sindika Dokolo, e a Mário Leite Silva, gestor de confiança da empresária.

Em traços gerais, o Tribunal de Luanda deu como provada a alegação do Ministério Público que a empresária deve 1,1 mil milhões de dólares (980 milhões de euros) ao Estado angolano, circunstância que fundamentou o despacho de arresto.

Ainda assim, sabe o Negócios, estão em marcha iniciativas de diplomacia informal no sentido de tentar uma reaproximação entre as partes, em particular entre o atual chefe de Estado, João Lourenço, e o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, que se encontra em Barcelona. Estas diligências têm sido protagonizadas por Carlos Feijó, ex-governante, professor catedrático de Direito e coordenador da Constituição da República de Angola, o qual tem relações de proximidade com ambos, mas para já sem resultados concretos.

Para já, as palavras conhecidas de José Eduardo dos Santos são as que foram proferidas por Isabel dos Santos a 1 de janeiro, comentando a atual situação. "O meu pai acredita que em Angola tem de vencer a verdade. O que ele me disse foi: a luta continua, muita coragem".

Estado vai querer vender posições

Neste contexto, o despacho do tribunal, conhecido a 30 de dezembro de 2019, é o mais recente desenvolvimento numa série de litígios continuados entre o Estado angolano e Isabel dos Santos, que começaram logo a seguir à tomada de posse de João Lourenço como presidente de Angola, a 26 de agosto de 2017. Lourenço exonerou Isabel dos Santos da liderança da Sonangol em novembro desse ano.

"O Estado não vai ficar com as posições dela nas empresas. Em princípio, depois de ganhar a causa em tribunal, vai aliená-las a outros investidores. Na Unitel, por exemplo, fica aberta a porta para desbloquear a questão da presidência, que se arrasta desde a última assembleia geral, com o braço de ferro de Isabel dos Santos e do general Leopoldino Fragoso do Nascimento contra a Sonangol e os brasileiros da Oi" explica a mesma fonte.

Entre as participações arrestadas pelo Tribunal de Luanda, além da Unitel, contam-se as nos bancos BIC e BFA, Zap Media, Cimangola II SA, Condis - centros comerciais Candando, Continente Angola e Sodiba, distribuição de bebidas.

Isabel dos Santos contestou a decisão logo a 31 dezembro, sublinhando não ter sido ouvida pelo tribunal. "Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana", lê-se num comunicado datado desse dia.

Contudo, segundo a explicação de um constitucionalista angolano, este arresto de bens "é uma providência cautelar onde se dispensa o contraditório se existir o perigo de se gorar o efeito da providência. O que quiser alegar e provar será no âmbito da ação principal que lhe haverá de ser movida no prazo de 30 dias a partir do arresto. Se tal ação não for instaurada o arresto extinguir-se-á e os bens voltarão à sua posse".

Gestões amarradas, despacho frágil

Para já, o Estado angolano tomou a dianteira, tendo constituído como fiéis depositários das participações de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo as administrações das respetivas empresas e o Banco Nacional de Angola. "Isso obriga as empresas a funcionarem normalmente, não comprometendo o emprego, e amarra-as de qualquer decisão lesiva ao Estado", afirma uma fonte contactada pelo Negócios. Já outra fonte, um advogado conhecedor dos meandros de Angola, considera que o despacho é "frágil", estranha que o Ministério das Finanças não tenha sido constituído como fiel depositário das participações e prevê que este processo seja "impugnado até ao Constitucional" por parte de Isabel dos Santos. A não ser que o Governo opte por uma "iniciativa legislativa" no sentido de nacionalizar esses bens.

Pressionar para chegar a acordo

Esta opção do Tribunal Provincial de Luanda de arrestar os bens de Isabel dos Santos está longe de ser consensual. Segundo os defensores da mesma, a empresária fica agora com uma "reputação fortemente chamuscada nos mercados internacionais" e isso irá fragilizá-la em definitivo. Para os críticos, o despacho poderá ter o efeito de causar "instabilidade em potenciais investidores.

Outros analistas, salvaguardadas as distâncias, traçam um paralelo entre este despacho sentença e o processo que envolveu Jean Claude Bastos, o qual foi preso, acusado dos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios no âmbito de uma investigação ao Fundo Soberano de Angola, liderado por José Filomeno dos Santos.

Jean Claude Bastos foi detido em setembro de 2018 e libertado em março de 2019, depois da empresa a que pertencia, a Quantum Global, ter devolvido 490 milhões de dólares (436 milhões de euros) ao Estado angolano.

Neste quadro, o processo desencadeado pelo Tribunal Provincial de Luanda poderá conduzir a um processo negocial entre as partes, que será demorado e complexo, visando que Isabel dos Santos coloque em Angola a totalidade ou parte do dinheiro reclamado pelo Estado, que em contrapartida devolverá as participações arrestadas.

Como num jogo de xadrez, todas as jogadas são importantes e ambas as partes têm trunfos escondidos, mas não há dúvida que neste momento Isabel dos Santos é o elo mais fraco.

PROTAGONISTAS

Personalidades fortes em conflitos cruzados

O Estado angolano e Isabel dos Santos vivem em conflito desde que João Lourenço tomou posse como presidente de Angola em agosto de 2017. A empresária vive numa espécie de exílio, mas ainda não baixou as armas, apesar das acusações de que é alvo.

Sindika Dokolo - Empresário

A 19 de dezembro o marido de Isabel dos Santos processou a diamantífera angolana Sodiam, exigindo uma indemnização por "ter destruído o valor económico" do seu investimento na joalharia De Grisogono. A ação foi vista como hostil pelo Estado angolano.

Ana Gomes - Ex-eurodeputada do PS

Isabel dos Santos colocou Ana Gomes em tribunal por ofensa ao seu bom nome e reputação, por esta ter dito que a empresária angolana usava Portugal para "lavar dinheiro". A decisão do Tribunal Provincial de Lunda ajuda à narrativa da ex-eurodeputada.

José Eduardo dos Santos - Ex-presidente de Angola

Os processos que envolvem os seus filhos, José Filomeno dos Santos e Isabel dos Santos, desembocam no ex-presidente, que terá dado conforto às decisões e negócios de ambos. Um quadro que o fragiliza de forma óbvia.

Rafael Marques - Ativista angolano

Rafael Marques é há muitos anos uma das vozes mais ativas no ataque à família dos Santos e mantém uma longa contenda com Isabel dos Santos. Ao Observador classificou José Eduardo dos Santos como o "padrinho da corrupção em Angola".

Leopoldino Fragoso do Nascimento - General e acionista da Unitel

É um dos indefetíveis da família dos Santos e aliado de Isabel dos Santos na Unitel. Segundo o tribunal, a empresária tentou transferir 10 milhões de euros para a Rússia usando o general Dino. Isabel dos Santos desmente.

João Lourenço - Presidente da República

Chegou ao poder e ganhou o título de "exonerador implacável". A forma como tem afrontado a família dos Santos garante-lhe apoios relevantes, tanto no país como no plano internacional. O seu maior objetivo é o de garantir o repatriamento de capitais.

Por Celso Filipe / JE

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