Durante a acareação, a antiga directora do Gabinete Jurídico da extinta Unidade Técnica para Investimento Privado (UTIP), Sílvia Fernando, disse que a ré Celeste de Brito apresentou, na primeira reunião, na instituição, entre outros, um documento “subscrito” pelo vice-presidente.
Segundo Sílvia Fernando, tais documentos foram enviados no dia seguinte para o seu correio electrónico (e-mail), sem a aludida carta.
Em resposta, Celeste de Brito negou a informação, alegando que, na primeira reunião, apresentou apenas a cópia do cheque de USD 50 mil milhões e 200 milhões e outros, sem aludida missiva do vice-presidente da República.
Ainda assim, Sílvia Fernando insistiu que todos os documentos enviados e recebidos pela UTIP obedecem a um protocolo e que estão registados nos arquivos da empresa.
Norberto Garcia considera-se vítima de “cabala”
O réu Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para Investimento Privado (UTIP), manifestou-se triste, nesta segunda-feira, em tribunal, por considerar ter sido vítima de uma “cabala” da directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito.
Na sessão de hoje, Francisca de Brito reiterou não ter a obrigação de informar à UTIP sobre a autenticidade do cheque tailandês, por “não ser um órgão de aplicação da lei.
Em vez disso, por haver “operações suspeitas de branqueamento de capitais”, resultantes do cheque de USD 50 mil milhões remetido pela UTIP, a directora-geral da UIF, Francisca de Brito, participou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Isso fez Norberto Garcia lamentar que “dói muito essa cabala e é muito triste”, durante declarações na fase de acareação (antepenúltima antes da sentença) solicitada pelo seu advogado, Evaristo Maneco, e anuída pelo júri do julgamento que já leva 75 dias e 27 sessões de audiência de discussão.
A UTIP remeteu um documento à UIF, a 29 de Janeiro de 2018, pedindo um parecer sobre a autenticidade do cheque dos tailandeses de USD 50 mil milhões, mas essa instituição não respondeu a um documento que viria a ser a matéria principal do julgamento.
Porém, não respondendo à UTIP, a UIF, a 9 de Fevereiro do mesmo, enviou um documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o Serviço de Investigação Criminal (SIC), dando conta de “operações suspeitas de branqueamento de capitais”.
Face ao silêncio, no dia 22 de Fevereiro, Norberto Garcia, precisando de informar ao Titular do Poder Executivo sobre o processo, ligou a Francisca de Brito para solicitar uma resposta ao ofício expedido há um mês, tendo esta respondido “que nada constava sobre o cheque (USD 50 mil milhões) nem dos réus tailandeses”.
Essa afirmação marca a sua primeira contradição durante a acareação, na medida em que antes, no dia 9 do mesmo mês, já tinha participado à PGR e ao SIC sobre a “disseminação de operações suspeitas de branqueamento de capitais”, com base no cheque tailandês.
Francisca de Brito contradisse-se ainda quando questionada pelo juiz sobre o objectivo da UIF, ao que respondeu que, essencialmente, serve para disseminar informações de operações suspeitas de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo às instituições do Estado e privadas. A audição de Francisca de Brito marca o fim da fase de produção de provas, sendo que hoje também foram feitas as acareações, normalmente precedidas por requerimento, à luz do artigo 239 do Código do Processo Penal. O júri marcou para a próxima segunda-feira a fase das alegações, ao que se seguirá a leitura da sentença.
