Nova Lei Geral do Trabalho limita contratação a prazo e reforça direitos dos trabalhadores
Os contratos de trabalho passam a ser a regra na relação laboral e contratos por tempo determinado "só podem ser celebrados em condições excepcionais" e por razões que a lei prevê, até 5 anos. Norma de transição mantém válidos os contratos anteriores.
Nova Lei Geral do Trabalho alarga medidas disciplinares
A Lei Geral do Trabalho, em vigor há uma semana, alarga as medidas disciplinares contra os trabalhadores, acabando por se traduzir numa alteração favorável à manutenção do vínculo laboral.
Sindicatos angolanos satisfeitos com entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho
O secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) saudou, hoje, a entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho (LGT), salientando que traz equilíbrio na relação jurídico-laboral.
Nova lei do trabalho angolana não vai facilitar criação de empregos – Associação Industrial
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) disse hoje que a nova Lei Geral do Trabalho (LGT), já em vigor, não vai facilitar a criação de emprego no país, “porque a economia não está boa”.
Parlamento angolano aprova com grande maioria nova Lei Geral do Trabalho
A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Lei Geral do Trabalho, com 172 votos a favor, dois contra do Partido Humanista de Angola (PHA), e 0 abstenções.