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Quinta, 25 Mai 2023 15:00

Parlamento angolano aprova com grande maioria nova Lei Geral do Trabalho

A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Lei Geral do Trabalho, com 172 votos a favor, dois contra do Partido Humanista de Angola (PHA), e 0 abstenções.

Na sua declaração de voto, a líder do PHA, Florbela Malaquias, expressou o “profundo descontentamento” com a aprovação do diploma, “que, infelizmente, não inclui as disposições para a licença menstrual”.

“Considero essa omissão uma falha grave, que perpetua a discriminação das mulheres, estereótipo de género, dada a indiferença para com as necessidades e realidades das trabalhadoras”, referiu a deputada.

Florbela Malaquias considerou ainda que é dever dos deputados, como legisladores, defensores dos direitos humanos, aprovar leis que reconheçam e defendam as necessidades das mulheres no local do trabalho "e a licença menstrual é uma medida essencial para isso".

Segundo a deputada, a ausência dessa licença na lei “envia uma mensagem clara de desvalorização das mulheres”.

Por sua vez, o grupo parlamentar misto, do Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), considerou a lei “oportuna e necessária”, e que vai contribuir para a regulação das relações entre trabalhadores e empregadores, além de garantir maior estabilidade e equilíbrio dos interesses das empresas e dos trabalhadores.

Benedito Daniel, líder do PRS, frisou que, expurgadas as inconveniências existentes, a nova lei "é aceitável”, pelo que o voto foi a favor.

Já o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposuição) aplaudiu o regresso na nova lei do contrato por tempo indeterminado, lembrando que, em 2015, votaram contra a lei ainda em vigor, “porque alguns dos valores essenciais [como o contrato por tempo indeterminado] tinham sido suprimidos”.

“Na verdade, moveu-nos sempre o espírito de assegurar uma lei que sirva bem os interesses. Hoje votamos a favor, porque na especialidade conseguimos dar um passo na direção certa, que ainda não é o desejável, mas já é um bom começo”, disse o deputado Faustino Mumbika.

“Estamos conscientes que ainda existem zonas cinzentas, pelo que seremos cada vez mais atuantes, para que ninguém se aproveite das insuficiências ainda presentes na lei. O grupo parlamentar da UNITA reitera que mais poderia ter feito se fosse maioria, fez o que as circunstâncias hoje permitem”, acrescentou, pedindo “rigor e justeza na aplicação da lei”.

Por seu turno, o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido maioritário), disse que votou a favor consciente e responsavelmente, porque o diploma legal “reúne consenso alcançado quanto à nova regulação sobre a constituição, modificação e extensão das relações jurídico-laborais, com base nas convenções internacionais, inquietações legítimas das organizações e associações representativas dos trabalhadores e dos empregadores".

De acordo com o deputado José Semedo, o voto a favor deveu-se também ao facto de “o MPLA estar convicto de que, irmanados na paz efetiva, na unidade nacional e no trabalho rentabilizador e remunerador” o país terá empresas e trabalhadores “competitivos e felizes, construindo de solo a solo um país de prosperidade e de felicidade de todos os seus filhos”.

A nova Lei Geral do Trabalho reintroduz o contrato por tempo indeterminado, a licença complementar de maternidade, de três para quatro meses, de forma opcional, sem remuneração no mês opcional, licença de paternidade de 15 dias, o alargamento das medidas disciplinares, a mobilidade de trabalhadores dentro do mesmo grupo de empresas e o teletrabalho, entre outras novidades.

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