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Quinta, 25 Mai 2023 12:20

MPLA defende eleições autárquicas em todos os municípios e descentralização administrativa

O líder do grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário, anunciou hoje que vai submeter à Assembleia Nacional um conjunto de iniciativas “essenciais, incontornáveis” para a institucionalização “de facto e de forma sustentada das autarquias”.

Virgílio de Fontes Pereira disse, numa declaração política do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que esta ação decorre do compromisso assumido pelo partido na sua agenda política para este ano.

Segundo o líder parlamentar, porque todo este processo “reclama o mais amplo consenso das forças vivas do país e não apenas dos partidos políticos”, tendo em conta que os cidadãos de forma organizada também poderão participar na constituição dos órgãos autárquicos, o grupo parlamentar do MPLA “reitera uma vez mais a sua disponibilidade para a busca das melhores soluções no tempo e no espaço”.

“E aproveita a ocasião para encorajar o executivo a dar seguimento ao processo de desconcentração e descentralização administrativas, visando a concretização das autarquias, agindo com as ações já definidas e em curso, tais como o programa de reforço da desconcentração administrativa e financeira”, referiu.

Virgílio de Fontes Pereira encorajou o Governo de João Lourenço a prosseguir igualmente com a construção e reabilitação de infraestruturas administrativas e autárquicas, o programa de adequação da divisão político administrativa, os mecanismos de comunicação da fixação e alteração de residência e o programa nacional de formação de quadros das administrações municipais.

“Tudo isto tendo sempre em conta a necessidade de assegurar a irreversibilidade da qualidade dos serviços por si prestados, isto é, que a descentralização administrativa não seja na ótica dos cidadãos e das empresas, percebida como um retrocesso na prestação de serviços públicos à sociedade”, disse.

O grupo parlamentar do MPLA, na voz do seu líder, colocou-se à disposição de todos os partidos políticos com assento parlamentar, “sem exceções", para "as ações de concertação, que no quadro institucional do parlamento se impõem, contando tanto quanto possível com a colaboração da sociedade civil”.

O deputado deixou “um forte apelo a todas as forças políticas e a todos os angolanos” para se mobilizarem “em torno do trabalho, da família, da coesão e da unidade nacional”.

O ano de 2020 tinha sido apontado pelo Presidente da República, João Lourenço, como a data indicativa para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, que até agora não se realizaram, essencialmente pela demora na aprovação do pacote legislativo autárquico.

O líder do grupo parlamentar do MPLA enfatizou os esforços do partido no poder para o desenvolvimento económico e social do país, frisando que todas as ações e realizadas pelo Governo “não podem ser ignoradas por ninguém”.

“Nem mesmo por aqueles, cuja demagogia e a mentira caracterizam os seus discursos em autênticos exercícios de falsidade política, refiro-me aos que propalam constantemente e permanentemente a narrativa, segundo a qual o MPLA e o executivo que suporta não fazem nada. Como se diz, contra factos não há argumentos”, referiu.

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