O secretário de Estado para as Autarquias Locais alertou, segunda-feira, em Luanda, que os agentes de Fiscalização e Inspecção da Administração local do Estado não podem encerrar estabelecimentos comerciais, devem apenas elaborar autos de notícia e instruir processos de contra-ordenação, por violação das leis e regulamentos.

Segundo o Tribunal Constitucional, a informação difundida nas últimas horas sobre uma alegada “suspensão” da decisão do Tribunal Supremo que determinava a devolução dos bens de Joaquim Sebastião não corresponde à realidade dos factos.

O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da UNITA para declarar inconstitucional a ausência de uma lei sobre autarquias locais. O principal partido da oposição acusa o Executivo de obstruir deliberadamente o processo.

Na inauguração do novo edifício da Assembleia Nacional, aos 10 de Novembro de 2015, o Presidente José Eduardo dos Santos (JES), no seu discurso inaugural afirmava que, era imperativo apoiar-se no capitalismo primitivo de modo a erguer rapidamente uma classe capitalista angolana, de grupos poderosos, capazes de defender a independência de Angola, detentores de capitais, exercendo monopólios nos sectores estratégicos.

Ano 53, século I a.C. (antes de Cristo). Um general romano tinha um objectivo fixo: conquistar os Partos, um povo persa cujo império ocupava, na época, parte considerável do Oriente Médio (Irão, Iraque, Arménia e outros).

O Governo angolano lançou esta segunda-feira um projeto para a criação de mais de 37.000 empregos para jovens, orçado em 124,6 milhões de dólares e financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pela União Europeia (UE).

Foi publicado o Acórdão n.º 1027/2025 do Tribunal Constitucional, que decidiu por maioria não declarar a inconstitucionalidade por omissão da institucionalização das Autarquias Locais pela Assembleia Nacional.

Os partidos políticos da oposição entendem que o Tribunal Constitucional (TC) está a salvaguardar os interesses do partido no poder ao rejeitar a existência de inconstitucionalidade por omissão no facto de a Assembleia Nacional (AN) não ter aprovado, até ao momento, a Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, como previsto na Constituição da República.

O processo de inscrição do “Esperança” no Tribunal Constitucional (TC) como partido político inspira confiança à Comissão Instaladora do referido projecto político, revelou, sabado, em Luanda, o coordenador-geral Mfuca Muzemba.

O antropólogo Celso Braga Rosa, nascido em Angola em 1973, considera que a antiga colónia arrisca-se a ser “um estado falhado”, 50 anos após ter alcançado a independência de Portugal.