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Sábado, 23 Novembro 2013 10:49

Manifestação pacífica da UNITA em Luanda avança apesar de proibição do Governo

Os apoiantes do MPLA também saíram à rua no mesmo dia em que o segundo maior partido da oposição liderado por Abel Chivukuvuku denunciou a morte pela guarda presidencial de um dirigente e a detenção de dezenas de outros quando colavam cartazes anti-Governo.

A UNITA, maior partido da oposição em Angola, avançou com a manifestação “contra a repressão” marcada para este sábado em Luanda apesar da proibição decretada na sexta-feira à noite pelo Ministério do Interior e num dia em que os ânimos estão especialmente exaltados em Angola com a denúncia do segundo maior partido da oposição de que elementos da guarda presidencial de José Eduardo dos Santos terão morto um jovem dirigente e detido dezenas de militantes e dirigentes, incluindo um deputado do partido.

Abel Chivukuvuku, antigo dirigente da UNITA e actual líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), disse à Lusa que os dirigentes do seu partido participavam numa acção de colagem de cartazes anti-Governo quando foram detidos e levados em carros da guarda presidencial. Um deles saiu do carro e “foi baleado”, denunciou. “Luanda vive uma situação quase de sítio. Elementos da Unidade da Guarda Presidencial estão em vários pontos da cidade”, acrescentou à Antena Um o antigo dirigente da UNITA.

A manifestação da UNITA prevista para esta manhã em Luanda será a primeira manifestação da oposição a realizar-se fora do período eleitoral e foi apresentada como “um acto pacífico de repúdio das violações dos direitos humanos” em Angola. Depois dos avisos da polícia e da proibição do Ministerio do Interior, o principal partido da oposição alterou apenas o percurso para evitar encontros com apoiantes do MPLA, partido no poder, que também anunciou uma manifestação para este sábado.

O Ministério do Interior justifica a proibição da manifestação da UNITA, partido liderado por Isaías Samakuva, por “factores de conflitualidade perturbadores da ordem, segurança e tranquilidade públicas e até mesmo da segurança interna”, susceptíveis de serem provocados no contexto actual com “a realização das manifestações de carácter político pelo partido MPLA e pelo partido UNITA poderão constituir", de acordo com um comunicado citado pela agência Lusa. Depois de uma guerra civil de 27 anos, MPLA e UNITA assinaram a paz em Abril de 2002.

MPLA acusa UNITA de querer "criar o caos"

Na quinta-feira, a Polícia Nacional tinha aconselhado a UNITA a desistir da iniciativa anunciada no dia 15 de Novembro, perante a informação, quatro dias depois, de que também o MPLA sairia à rua no mesmo sábado. Em comunicado do Bureau Político, datado de dia 19 de Novembro, o partido no poder, liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, acusa a UNITA de querer, com a realização da manifestação deste dia, “criar o caos e a anarquia”. A polícia pediu também ao MPLA para reconsiderar a data da manifestação.

Num encontro com jornalistas em Luanda, o comissário da polícia Aristófanes dos Santos explicou que o momento era “desaconselhável do ponto de vista da segurança pública” para a realização das manifestações e invocou os “ânimos inflamados” dos últimos dias.

Nas duas últimas semanas, revelações vieram confirmar os piores receios de que os dois opositores Isaías Cassule e Alves Kamulingue, desaparecidos em Maio de 2012 depois de tentarem organizar uma manifestação em Luanda, terão sido assassinados. Estas mortes "finalmente mereceram a devida atenção por parte da classe política angolana", escreveu Rafael Marques, activista angolano premiado internacionalmente pelas denúncias relativas a abusos do poder e actos de corrupção no seu país, no seu site Maka Angola.

Poucos dias depois, a UNITA convocou a manifestação para este sábado, em defesa da democracia e da liberdade. Mais tarde, quando o Bureau Político do MPLA marcou uma manifestação de apoiantes também para este sábado, invocou, entre outras coisas, a necessidade de condenar "o acto vil contra Alves Kamulingue e Isaías Cassule.

Desaparecidos depois de manifestação "assasinados"

Estas tomadas de posição foram precipitadas pela divulgação, a 9 de Novembro, pelo site angolano de notícias Club-K.net de um relatório confidencial do Ministério do Interior que descrevia o papel da polícia e dos Serviços de Inteligência e de Segurança de Estado (SINSE, serviços secretos) no rapto, tortura e homicídio de António Alves Kamulingue, 30 anos, e Isaías Cassule, 34 anos.

Os dois activistas eram ex-militares e membros do Movimento Patriótico Unido (MPU), e tinham tentado organizar uma manifestação pacífica de veteranos e desmobilizados, a 27 de Maio de 2012 para exigir o pagamento das pensões em atraso. Foram raptados em momentos diferentes.

Segundo o relatório interno divulgado pelo Club-K.net, Kamulingue foi detido por membros da guarda presidencial em 27 de Maio e levado para uma esquadra da polícia no centro de Luanda, onde foi torturado e morto com um tiro na cabeça. O corpo foi abandonado num local ermo fora da cidade, nota a Human Rights Watch (HRW).

Uma investigação desta organização de defesa dos direitos humanos de 2012 também descobriu que Cassule fora raptado em 29 de Maio quando andava à procura de informação sobre o desaparecimento de Kamulingue. Alberto Santos, que estava com Cassule, contou à HRW que o viu ser arrastado para dentro de um carro por seis homens, relata a HRW num comunicado enviado ao PÚBLICO esta semana. Santos conseguiu escapar e procurou manter-se escondido, mas acabou por ser detido em Março de 2013 e libertado seis meses depois sem qualquer acusação. O Club-K.net denunciou entretanto que Cassule foi violentamente espancado durante dois dias e assassinado, tendo o corpo sido atirado a um rio.

Dois anos de manifestações e protestos

Os desaparecimentos destes dois opositores motivou os activistas do Movimento Revolucionário, que contestam a permanência de José Eduardo dos Santos na presidência, desde 1979, a organizar novos protestos e a juntar às acusações de abusos do poder, práticas de repressão e de corrupção por parte do regime angolano, exigências de um esclarecimento das circunstâncias dos desaparecimentos de Kamulingue e Cassule.

Depois das revelações do site Club-K.net, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou, no passado dia 13, que tinham sido efectuadas quatro detenções relacionadas com o desaparecimento dos dois ex-militares. Um dia depois, o Presidente Eduardo dos Santos demitiu Sebastião Martins, director do SINSE e que era também ministro do Interior à data dos acontecimentos em Maio de 2012.

A Human Rights Watch apela ao Governo de Luanda para investigar os dois assassínios e condenar os responsáveis, além de recomendar que sejam autorizadas manifestações pacíficas. Mas lembrando o desfecho de alguns protestos de grupos de activistas, e não de partidos da oposição, nos últimos dois anos, alerta para os riscos da manifestação da UNITA e teme que esta, como outras, “também venha a enfrentar uma repressão igualmente violenta”.

Num comunicado enviado ao PÚBLICO, a organização de defesa dos direitos humanos identifica na sociedade angolana “muitas pessoas indignadas e frustradas” e “com razão” perante o longo historial de crimes cometidos pelas forças de segurança que têm ficado impunes” e em particular com os assassínios de dois activistas que estavam desaparecidos desde Maio de 2012.

Público.pt

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