Quinta, 19 de Mai de 2022
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Quarta, 17 Junho 2020 12:12

Nova sede da CNE envolta em longas e intrincadas negociações

O Presidente da República autorizou uma despesa de 44,7 milhões de dólares para a empreitada de construção da sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do Centro de Escrutínio Nacional, ao que tudo indica no espaço ocupado pelo edifício da antiga fábrica Up Mission, nos Coqueiros.

Segundo consta de diplomas oficiais anteriores, publicados no Diário da República e consultados pelo Novo Jornal, a antiga unidade fabril está na posse da Sociedade de Refrigerantes de Angola (SOREA), que tem como sócios Diógenes do Espírito Santo Oliveira, deputado e secretário para a Economia e Finanças do MPLA, Paulo Maria Augusto, secretário-geral do Ministério da Juventude e Desporto, e Magalhães Ernesto Domingos da Silva.

O projecto de construção da nova sede da CNE remonta a 2015, quando o então Presidente José Eduardo dos Santos criou uma comissão de negociação do edifício da Up Mission, que extinguiu logo após delegar competências, no decreto 37/15 de 7 de Maio, ao ministro das Finanças, à data, Armando Manuel, para negociar e executar "todos os procedimentos de registo do referido prédio urbano, e ao Gabinete de Obras Especiais para dirigir e coordenar o processo de demolição das instalações da UP Mission e no Prédio rústico edificar a futura sede da CNE".

Mas, de acordo com os documentos consultados pelo Novo Jornal, a 14 de Abril de 2020 foi emanado um decreto presidencial (56/20) onde pode ler-se que "tendo sido cedida a posse do imóvel da ex-fábrica Up Mission, mediante contrato de exploração com opção de compra, à Sociedade de Refrigerantes de Angola, Limitada", e "havendo interesse legitimo de reversão da posse do supracitado imóvel, sem quaisquer ónus e encargos, para a construção da sede da Comissão Nacional Eleitoral e do Centro de Escrutínio Nacional", o Chefe de Estado ordenava à ministra das Finanças que realizasse a despesa referente "à indemnização decorrente da cessação do contrato e reversão da posse da ex-fábrica Up Mission a favor da Sociedade de Refrigerantes de Angola".

A consulta ao Diário da República permitiu ainda concluir que a empresa SOREA - Sociedade Refrigerantes Angola, detentora do edifício, foi constituída em 1995, tendo como sócios Diógenes do Espírito Santo Oliveira, deputado e secretário para a Economia e Finanças do MPLA, Paulo Maria Augusto, ex-secretário-geral do Ministério da Juventude e Desporto, e Magalhães Ernesto Domingos da Silva.

O mais recente decreto presidencial, datado de Junho de 2020 e assinado por João Lourenço, entrega a obra ao grupo israelita Mitrelli, a operar em Angola desde os anos 80, e delega competências ao director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) para a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos para a celebração do contrato, incluindo a sua assinatura.

O Novo Jornal enviou um conjunto de perguntas ao gabinete da ministra das Finanças, nomeadamente sobre o valor da indemnização decorrente da cessação do contrato. NJ

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