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Quinta, 27 Fevereiro 2020 18:00

Comissão do PRA-JA Servir Angola apresenta novas assinaturas antes de entrega ao tribunal

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano — Juntos por Angola Servir Angola (PRA-JA Servir Angola) tem já reunidas 4.176 novas assinaturas para suprir inconformidades detetadas pelo Tribunal Constitucional na primeira tentativa de legalização da força política.

Para o efeito, a comissão instaladora do novo projeto político de Abel Chivukuvuku procedeu durante dois dias a uma auditoria pública de verificação das assinaturas, para a qual foram convidados membros da sociedade civil, corpo diplomático e comunicação social.

Segundo uma fonte da comissão organizadora, estas 4.176 assinaturas reconhecidas no notário vão juntar-se às 3.997 assinaturas consideradas conformes pelo Tribunal Constitucional na primeira fase do processo, ultrapassando as 7.500 exigidas por lei para a legalização do partido.

Os documentos serão entregues na sexta-feira ao Tribunal Constitucional acompanhados de outras 4.215 assinaturas não autenticadas devido aos elevados custos para a organização política.

Em causa está a recusa pelo Tribunal Constitucional da maioria das 23.492 declarações de aceitação, cópias de bilhetes de identidade e atestados de residência, que a comissão instaladora submeteu, em 06 de novembro de 2019, àquele órgão de justiça angolana, no âmbito do processo de legalização do PRA-JA Servir Angola, por supostas inconformidades.

De acordo com a fonte, a entrega dos documentos na sexta-feira será de caráter administrativo ao contrário da primeira entrega, classificada como política, e que contou com a presença do coordenador da comissão instaladora, Abel Chivukuvuku, que foi até fevereiro do ano passado o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força da oposição angolana.

Na primeira fase, o Tribunal Constitucional solicitou o provimento de supostas inconformidades no processo de inscrição do PRA-JA Servir Angola, o que Abel Chivukuvuku considerou “má-fé”, discordando dos argumentos de irregularidade no processo.

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