"Foram emitidas as cartas de adesão e já foram feitas o seu depósito junto da ONU. Na próxima semana haverá uma conferência mundial, em Genebra, onde, sob os auspícios das Nações Unidas, vai fazer-se um balanço e continuidade da campanha para o banimento do estatuto da apatriadia", afirmou hoje a secretária de Estado dos Direitos Humanos angolana, Ana Celeste.
Segundo a governante, os instrumentos fazem parte de um conjunto de seis convenções internacionais, "muito importantes em matéria dos direitos humanos", aprovadas, desde o início do ano, pelo conselho de ministros, cujas resoluções tiveram o aval do parlamento angolano.
A Constituição angolana, aprovada em 2010, "salvaguarda a proteção contra a apatridia" e com esta adesão, observou a governante, Angola estará obrigada "ao cumprimento das regras da Convenção e trabalhar para eliminar a situação da apatridia no país".
Ana Celeste falava aos jornalistas, em Luanda, à margem da segunda conferência sobre a "Política Migratória e de Refugiados em Angola", promovida pela Rede de Proteção ao Migrante e Refugiado em Angola.
Apresentar a Política Migratória de Angola, consciencializar a sociedade sobre a existência e importância do documento, promover reflexões à volta das diferentes disposições do documento e discutir o modelo de integração adotado são alguns dos objetivos do encontro.
A sensibilização de instituições e da sociedade em geral para uma ação coordenada na proteção e garantia dos direitos humanos dos refugiados e migrantes é também tema de discussão nesta conferência.
