A CNE disse, no ano passado, que, em obediência à lei, vão ser encaminhados para o Tribunal de Contas os processos das forças políticas concorrentes às eleições de Agosto que não apresentaram os relatórios de prestação de contas ou que os apresentaram com irregularidades.
Na mesma altura, soube-se que o Tribunal de Contas abriu um inquérito para apurar a veracidade das denúncias sobre irregularidades na gestão do financiamento do Estado prestado aos partidos políticos que participaram nas últimas eleições gerais. A respeito da situação, o economista Santana Simbrão Zangui adiantou que as instituições não têm a cultura de prestação de contas.
"Ouvimos dizer pela boca dos responsáveis do Tribunal de Contas que a instituição tem recebido denúncias de membros de partidos políticos que indiciam "gestão danosa e irregular" do dinheiro recebido para a campanha e participação nas eleições. Esses membros de partidos políticos já têm a resposta?", interrogou.
Para o economista, a prestação de contas "é um exercício excelente e ajuda ao desenvolvimento do próprio país". "Pelo menos, a CNE e o Tribunal de Contas deveriam vir a público dizer como é que os partidos políticos gastaram o dinheiro. Caso houvesse incumpridores, esses deveriam ser responsabilizados criminalmente", frisou.
O Novo Jornal apurou junto de uma fonte que os partidos que concorreram e que não conseguiram assento na Assembleia Nacional não conseguiram provar como gastaram o dinheiro. Recorda-se que os partidos políticos e coligações de partidos receberam do Estado, cada um deles, cerca de 9,6 milhões de kwanzas para a preparação de candidaturas entregues ao Tribunal Constitucional.
Posteriormente, foram disponibilizados 788,5 milhões de kwanzas, distribuídos equitativamente a nove formações políticas aceites pelo Tribunal Constitucional como aptas a concorrer às eleições gerais. O financiamento dos partidos políticos em Angola é regulado por dois diplomas: a Lei nº 10/12, de 22 de Março, Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, que contém disposições mais genéricas sobre a matéria, e a Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
Os partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições gerais de Agosto têm, obrigação de publicar no jornal diário de maior tiragem e circulação os relatórios de prestação de contas do financiamento dado pelo Estado.
Às eleições gerais de Agosto concorreram o MPLA, a CASA-CE, PRS, UNITA, ND, FNLA, CPO, PAPOD e FUMA. O MPLA venceu as eleições gerais, com a maioria dos votos válidos. A UNITA foi o segundo partido mais votado e a coligação CASA- CE foi o terceiro, posicionando-se como a segunda força política da oposição.
NJ
