Por Albano Pedro | Facebook
Envergonho-me perante essa situação porque de alguma forma alimentamos “inconscientemente” essa situação de que enferma gravemente a nossa sociedade. Temos receio de entristecer ou decepcionar os alegados seguidores das nossas opiniões e temos receios das consequências negativas disso. Perda de popularidade ou de solidariedade nas nossas posições muitas vezes irrefletidas.
Não temos a ideia de preservação do Estado contra todas as tentativas da sua desvirtualização pelos governantes e pelo senso comum daqueles que estão contra o “status quo”. A terapia de choque de JPG mostra que os intelectuais estão reféns do senso comum e estão ao reboque da sua moralidade afastando os ditames do Estado de Direito. A Sociedade está surda, casmurra, agressiva e dividida por causa de nós, os intelectuais de reboque que andamos na linha da frente de uma luta de ideologias e partidarismos radicais minando as consciências com um sentimento que vai violando a ideia do Estado de Direito e Democrático.
A intelectualidade é REFORMADORA e tendencialmente justa. É incompatível com a defesa de ideologias partidárias, sejam favoráveis ao poder, sejam favoráveis a oposição. Defendemos um Estado de justiça assente na observância das leis, mas avançamos para uma situação de vinganças e ódios pessoais. Cada opinião de cada um de nós, intelectuais do reboque, atiça e sustenta essa triste e dramática realidade. Há uma confusão entre os reformadores e opositores porque alinhamos todos no mesmo diapasão da falta da aceitação do outro. Somos todos culpados dessa intolerância que nos divide porque perdemos a lucidez sobre a ideia da construção de um Estado inclusivo e justo.
Força JPG! O HOMEM DA QUEBRA DOS PARADIGMAS.
Essa intelectualidade de reboque é mais um paradigma que deve ser desmontado da nossa sociedade. Só assim vamos construir uma cidadania pelo Estado que nos representa a todos nós independentemente da posição dos nossos partidos políticos!
Problema da nomeação da PCA da Sonangol e o dever do povo de realizar a justiça do caso!
Li um post do meu colega de profissão Ângelo Kapwatcha com um conteúdo que indiciava falta de optimismo quanto ao sucesso da acção de impugnação dirigida a PGR pelos 20 advogados .
Havendo ou não probabilidade de sucesso, a acção deve seguir a juízo porque os juristas e os políticos criaram uma grande confusão na sociedade. Por um lado, os juristas que defendem a nomeação sustentam os seus argumentos em base confusas e pouco credíveis e por outro lado os que estão pela impugnação não têm sido precisos e incisivos na interpretação mais correcta das normas invocadas.
Buscam-se argumentos do mérito da nomeação e da sua incriminação sem que as normas apontadas esclareçam os argumentos no uso dos mais exigentes instrumentos hermenêuticos. Fala-se em nepotismo, corrupção e outros factos ilícitos que ninguém sabe se servem como base da pretensão de justificar ou não a imoralidade do acto. Essa confusão que envolve milhares de cidadãos numa animosidade perigosa para a boa convivência social deve ser resolvida para que o povo seja esclarecido e retome a harmonia pública perturbada com o caso.
Isso só deve acontecer em tribunal. O Tribunal, instituição que representa o povo, deve esclarecer o sentido da aplicação da lei ao caso e assim realizar a justiça.
A IMPUGNAÇÃO DO ACTO DE NOMEAÇÃO tornou-se um imperativo de INTERESSE PÚBLICO. Agora que os juristas e políticos se calem para não alimentarem mais confusão ainda e deixem, o povo, representado pelo tribunal, decidir qual é a melhor interpretação que deve ser dada ao caso a luz do Direito.
Que o tribunal seja chamado a assumir o seu papel de aplicador do Direito em nome da Justiça. Que seja feita a Justiça em nome do povo. Ânimo aos 20 advogados e ânimo ao meu colega Ângelo Kapwatcha!
O Executivo e a moda das Taxas
Não sei com que base constitucional é que a moda das taxas pegou entre nós, substituindo os impostos devidos. Mas que elas não são bem-vindas em muitos casos, não são. Fala-se em taxa de lixo, taxa nas escolas…, não sei aonde vamos com a história das taxas.
Daqui há pouco chegamos a taxa dos passeios em que circulamos, taxa das pastas ou bagagens que transportamos na via pública, taxas para entrar nas instituições públicas, taxas para tudo que venha a tornar insuportável a ideia de exigir muito daquilo que os cidadãos não podem. Mas podemos melhorar aliando tudo a volta da diversificação da economia e levando o cidadão a pagar apenas os impostos devidos para que esteja satisfeito. Por exemplo, não se vêem verbas para a manutenção das estradas nacionais e elas são necessárias.
Aqui faz sentido alguma comparticipação porque os motoristas precisam reduzir os custos com a substituição dos pneus e outros acessórios. Então, uma taxa de circulação de longo curso, para os operadores desses transportes não ficaria nada mal se o objectivo fosse servir como fundo para a manutenção das estradas de que fazem uso. Cria-se um Fundo Rodoviário (o termo pode variar) e saem todos a ganhar. Essa ideia pode ser reproduzida em outros casos em que o Estado e o utente podem colaborar e tirar vantagens recíprocas. Porque pagar lixo e taxas escolares não parece dar a ideia de repartição de vantagens.
Não fica muito bem a ideia de pagar a escola quando as normas constitucionais dizem que o ensino público é gratuito e obrigatório!
