Tal facto ocorreu nos finais do ano de 2007 e início de 2008 com a marcante Crise Económica e Financeira Internacional que teve a sua origem nos Estados Unidos da América (EUA) que ficou conhecida como a “Crise do Subprime” uma das piores recessões que a Economia Internacional conheceu, motivada pela falência de um dos principais bancos de Investimentos Lehman Brothers, que originou um efeito em cascata para outras instituições financeiras, que acabaram também por quebrar ou falir.
Depois de enormes esforços que vêm sendo implementados pelo Governo Português para recuperar da recessão que o País registou nos últimos anos, em que a taxa de desemprego conheceu scores nunca antes alcançados 15% tal conforme o Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE, 2014) e uma taxa de Crescimento de 0,8% segundo as estimativas apontadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) .
Como se não bastasse as questões macroeconómicas como: Desemprego, desaceleração do consumo interno, e recuperação da recessão.
Recentemente eclodiu mais um grande batata quente, a segunda maior Instituição financeira privada de Portugal, o Banco Espírito Santo (BES) pertencente ao Grupo BES, presente em vários países como: EUA, Angola e Reino Unido, Luxemburgo. Dubai, entre outros países, está a viver uma das maiores crises nunca antes vista na história da Economia Portuguesa.
CAUSAS E O ESQUEMA DA CRISE NO BES
O Grupo Espírito Santo (GES) é uma holding com mais de 100 anos, é detentora de várias empresas que se encontram a actuar em diversos sectores da economia, como: Turismo, rede de hotéis Tivoli, Saúde, etc.
A crise no BES teve início nos finais do ano de 2008 e com grande realce apenas no fim de 2013, quando a disputa pela liderança e sucessão do GES punha em confronto Ricardo Espírito Santo Salgado que assumia o controlo do Grupo e o seu primo José Maria Riccardi.
De recordar que no de ano de 2012, Ricardo Salgado (Presidente cessante do BES), vinha tinha já algumas implicações judiciais pelo facto de não declarar correctamente os seus rendimentos, depois de efectuar três correcções a declaração de rendimentos referentes ao ano de 2011, o que o obrigou a pagar um ónus de 4,3 milhões de euros, após ter beneficiado de uma amnistia, o caso ficou conhecido como “Monte Branco” conforme referenciou o Jornal Diário de Notícias .
Durante o período de 2006 a 2012, um alegado esquema de ocultação da origem dos fundos e a sua conversão em numerários, superiores a 30 milhões de Euros, que teve origem na Akoya, uma sociedade Suíça que incluía Álvaro Sobrinho (Ex-Presidente não Executivo do Banco Espírito Santo de Angola), como um dos sócios e Michel Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS e arguidos no caso BES, fizeram com que as investigações fossem levadas mais afundo.
De acordo o Jornal o Globo , no alto das holdings estava uma Empresa denominada ES Control que tinha um controlo directo da família. A ES Control possuía 56,5% mais da metade do Espírito Santo Internacional (ESI) com sede em Luxemburgo. A ESI era a dona de 100% das acções da Rio Forte, uma outra empresa que reunia os activos de diversos segmentos do Grupo Espírito Santo (GES) como: fazendas, hotéis e empresas de energia.
A Rio Forte, possuía o controlo de 49% da Espírito Santo Financial Group (ESFG), que era uma das maioritária acionistas do Banco Espírito Santo (BES) com 25% do capital. Segundo o Financial Times, estas empresas emprestavam dinheiro uma para outra, acção que não era a mais correcta e foi considerada como “terrivelmente incestuosa” (ibid.)
No entanto grande parte dos negócios do Grupo encontravam –se sobre a égide de Ricardo Salgado (ex-presidente do BES).
No início do ano 2014, após orientação do Banco de Portugal (BdP), o BES teve que separar os activos das empresas que não se encontravam ligadas ao sector financeiro, medida esta que agudizou mais a situação e trouxe a tona grande parte dos problemas que se encontravam escondidos.
A medida implementada pelo BdP, surge após a crise de 2008, em que grande parte das organizações europeias e portuguesas tiveram que aumentar as fiscalizações aos órgãos ou instituições financeiras.
AS IRREGULARIDADES
Em Portugal:
No final de 2013, o Banco de Portugal (BdP), solicita uma auditoria as contas da Espírito Santo International (ESI), tendo sido registada fortes irregularidades nas contas, o relatório concluiu que a sociedade apresentava uma situação financeira grave. A auditoria Interna registou também irregularidades materialmente relevantes nas contas da “holding” que acabaram por aumentar as fortes suspeitas no BES, e os graves problemas começam a tornarem –se públicos no fins do mês de Maio do ano em Curso.
O jornal "Expresso" noticiou que o buraco nas contas da ESI eram avaliadas em 2,5 bilhões de euros o que colocaria o Banco em falência técnica. Em 2012, diz o "Expresso" não foi declarado 1,2 bilhão de euros em dívidas de juros. Mas os problemas começaram em 2008, quando estourou a crise financeira global. Na ocasião, o grupo teria maquiado prejuízos de 180 milhões euros, lembram fontes.
Em Angola:
Segundo o Jornal “Expresso” a situação do Banco Espírito Santo Angola (BESA) não é boa, pois segundo explicações de Rui Guerra o novo Director Executivo (CEO), aos acionistas existe um buraco nas contas do Banco avaliado em mais de 5 mil milhões de dólares cedido em forma de crédito a clientes, representando cerca de 80% do total da carteira que, no entanto, não se sabe quem foram os são os beneficiários económicos, nem para que fins foi utilizado o dinheiro. Há muito poucas garantias reais e as que existem não estão avaliadas. O que quer dizer que não havendo garantias reais o Banco não tem como reaver o dinheiro, no entanto são “Activos tóxicos”
Nos EUA
De acordo o Diário de Notícias, o prospeto do aumento de capital do BES referente ao alegado envolvimento do Banco da Florida (EUA) em "actividades ilícitas" e alegadas violações da lei de branqueamento de capitais, tendo o Banco sido multado em 1,2 milhões de euros e que contestou.
Londres
Somam-se-lhes a "necessidade de revisão de procedimentos" na prevenção do branqueamento de capitais na sucursal do BES de Londres e as buscas da Autoridade da Concorrência a vários bancos em Portugal para recolher provas sobre troca de informação sensível.
No entanto existem fortes indícios de que grande parte desta irregularidade tenha sido causada pelos Administradores e quadros do BES.
Conforme o Comunicado de 3 de Julho (2014) do BdP sobre a irregularidade do BES, “Os resultados divulgados em 30 de julho refletem a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, S.A. e a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo. Estes factos tiveram lugar durante o mandato da anterior administração do Banco Espírito Santo, S.A.. Actos praticados num momento em que a substituição da anterior administração estava já anunciada traduziram-se num prejuízo adicional na ordem de 1,5 mil milhões de euros”.
CONSEQUÊNCIAS
De acordo do BdP , esta situação criou as seguintes consequências:
• Colocou o Banco Espírito Santo, S.A. numa posição de incumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade em vigor (rácio Common Equity Tier 1 de 5 por cento, três pontos percentuais abaixo do mínimo regulamentar);
• Determinou uma decisão de suspensão do acesso pelo Banco Espírito Santo, S.A. a operações de política monetária e, portanto, à liquidez do Eurosistema;
• Gerou uma crescente pressão sobre a tesouraria do Banco Espírito Santo, S.A.;
• Agravou a percepção pública do Banco Espírito Santo, S.A., como evidenciado pelo desempenho fortemente negativo dos respetivos títulos, situação prejudicial para a confiança dos depositantes. Esta percepção pública negativa conduziu à suspensão das transações na tarde de sexta-feira, 1 de agosto, com risco de contaminar a percepção relativamente às restantes instituições do sistema bancário português;
• Agravou a incerteza relativamente ao balanço do Banco Espírito Santo, S.A., inviabilizando uma solução de capitalização privada num curto espaço de tempo.
Este cenário todo, colocou em risco problemas de continuidade da actividade do Banco Espírito Santo, S.A.. Dada a relevância da instituição no conjunto do sistema bancário e no financiamento da economia, estes problemas punham em causa a estabilidade do sistema de pagamentos e do sistema financeiro nacional.
SOLUÇÃO DA CRISE
De acordo do BdP (2014), como uma medida de resolução da Crise o BdP decidiu criar o “Novo Banco” ou seja um Banco limpo isento de problemas, com um Capital Social, avaliado em 4 mil milhões de euros, que estará sobre a égide do “Fundo de Resolução”, que será responsável pela prossecução da actividade que vinha sendo desenvolvida pelo BES.
Como havia problemas de insolvência por parte do BES, o Governo Português foi obrigado a ceder recursos ao Fundo de Resolução sobre a forma de Empréstimo, sendo esta cedência temporária e substituível por empréstimos de instituições de crédito.
Este Novo Banco ora criado, tem a missão de garantir também actividade do BES e suas filias em Portugal e no Estrangeiro, garantindo a protecção dos Clientes e dos depósitos efectuados, bem como manter actualizado o valor e controle do crédito cedido ao clientes e as respectivas taxas de Juro, mantendo a Infraestrutura existente, a marca e logótipo, bem como os demais serviços de banca telefónica e online.
Esta nova instituição será presidida por Vítor Bento, que já havia substituído o líder histórico Ricardo Salgado na liderança do BES.
E os considerados activos tóxicos ou problemáticos, chamado “bad bank” (Banco mau), terá uma Administração Independente que estará sobre a gestão de Luís Máximo dos Santos que já havia presidido a Comissão Liquidatária do Banco Privado de Português, sem no entanto ter licença para exercer actividade bancária.
No entanto constam da lista dos activos tóxicos ou problemáticos a participação maioritária no BES Angola.
E O BESA COMO FICA?
O Banco Espírito Santo de Angola, desempenha um papel fulcral na Economia Angolana, é um dos principais parceiros do Governo Angolano na execução das principais políticas monetárias e financeiras do Estado, como é o caso: (i) Pagamento dos ordenados da Função Pública; (ii) Faz parte do Programa Desenvolvido pelo BNA “Bankita”; (iii) Um dos Bancos eleitos para através do Programa Angola Investe, ceder recursos e apoiar o Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas; (iv) Faz parte do Plano de Desenvolvimento de Angola 2013 – 2017;
Razão que julgamos nós motivar o governo Angolano a injectar cerca de 5,7 mil milhões de dólares como Garantia Soberana, para não criar distorções a Economia Angolana e cobrir o buraco existente motivado pelo crédito mal parado, de formas a amenizar os problemas e garantir a estabilidade do sistema de pagamentos do sistema financeiro nacional, numa fase em que o País se recupera dos choques da crise.
Tendo nesta altura o BES problemas de insolvência e sendo um dos acionista do BES Angola, qual será o futuro?
Com a injecção deste montante pelo Governo Angolano, grande do capital poderá ser convertido em acções, passando o Governo Angolano a assumir parte do capital social BESA?; Ou terá que o BESA reembolsar o montante cedido pelo Governo Angolano? Hipótese esta que julgamos ser difícil de realizar em face aos problemas de insolvência que o BESA vive de momento.
No entanto do Director do Banco Nacional de Angola, André Massano, citou recentemente em uma conferência de Imprensa que o BESA não entrará em liquidação, e como medidas cautelares, foi nomeado pelo BNA , Administradores Provisórios, quem compete tomar medidas extraordinárias de Saneamento, garantir o normal e correcto funcionamento do Banco, com uma vigência de um ano.
Foi também esclarecido que deste modo tendo o BNA assumido a tutela do BES Angola, não existe a necessidade de existir a garantia soberana que antes havia sido passado a favor do BESA pelo Tesouro Nacional, ou seja, uma maneira de corrigir um passo que havia sido dado, sem antes serem avaliadas contundentemente os factos, visto que o valor cedido deveria antes ser submetido a apreciação da Assembleia Nacional.
Julgamos que em face a necessidade de capital poderá o BNA ter que assumir este deficit nas contas do BESA e injectar capital de forma a servir de uma almofada de ar para o BESA.
No entanto ainda existem factos por se esclarecer, pelo que iremos aguardar por mais pronunciamentos futuros dos órgãos de tutela (BNA) sobre o caso.
No entanto ficam ainda perguntas se esclarecer:
Aonde foram parar os valores cedidos pelo BESA sob forma de créditos?
Um dos critérios para a cedência de recursos por parte do Banco são as garantias reais ou pessoais, como cedeu o Banco recursos sem garantias?
Exigira o Novo Banco de Portugal o seu direito de participação no Capital Social do BESA?
No entanto, tal conforme diz um velho adágio popular, “muita água ainda irá correr por debaixo da ponte”.
Jonísio C. Salomão
Mestre em Administração de Empresas; Consultor Empresarial e Técnico Oficial de Contas.
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