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Segunda, 25 Novembro 2013 08:22

África do Sul dá ultimato a refugiados angolanos

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A perda de estatuto de refugiado preocupa os angolanos ex- -integrantes do batalhão 32, denominado «Búfalo», que ainda vivem na África do Sul e que pretendem regressar a Angola.

Muitos angolanos na África Sul perderam o estatuto de refugiado e têm até Dezembro para regularizar a sua situação, caso contrário serão repatriados, segundo as autoridades sul-africanas.

Um ex-comando «Búfalo», Samuel Muanda Nzuanga, que vive em Pretória, disse ao Novo Jornal que está disposto a voltar para Angola, mas não sabe como vai sobreviver.

"Tenho 65 anos, pelas informações que temos, mesmo regressando a Angola, o governo angolano não nos vai dar pensão por termos servido, como mercenários, o regime de Apartheid da África do Sul", lamentou.

Segundo este ex-comando, a culpa não foi deles, mas das circunstâncias. "Toda a gente sabe o que aconteceu durante a guerra pós-independência, fomos forçados a fazer o que não podíamos", justificou. Samuel Muanda, que diz possuir muita família no município de Milunga, província do Uíge, adiantou que "há 10 anos perdeu o contacto" com os familiares. "Antes falávamos por telefone, mas agora já não. Tenho fé que um dia vou estar junto da minha família".

Outro integrante, Ntambi Sebastião, que vive em Pomfret, próximo de Pretória, lamentou a vida que leva na África do Sul.

"Estou velho, regressando ao país o que farei?", interrogou, salientando que "se as autoridades angolanas pensassem dar-lhe uma pensão de reforma era muito salutar para sobreviver".

"Vivemos em péssimas condições, as guerras traíram-nos, os governos deveriam considerar essa situação", apelou.

Ntambi Sebastião disse, que mensalmente vão à embaixada de Angola para se inteirarem sobre o processo de repatriamento.

"Na semana passada, fomos informados como é que está o processo de repatriamento. Estou cansado de viver aqui, em Pomfret", queixou-se.

Segundo a primeira secretária da Embaixada Sul-africana em Angola, Núria Dillard, a cláusula que põe fim ao estatuto de refugiado na África do Sul expirou em Agosto deste ano. Contudo, as autoridades sul-africanas prorrogaram até ao final do ano. Findo o novo prazo, qualquer angolano que não regularizar a sua situação, será repatriado.

A diplomata sul-africana disse que a questão dos refugiados angolanos na África do Sul já foi discutida entre os governos dos seus países e o Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

"A África do Sul adiou a implementação do processo dos refugiados, até 31 de Agosto do ano em curso, o que significa que qualquer angolano que vai à África do Sul pedir auxílio ou estatuto de refugiado não será aceite. Discussões têm decorrido a nível da região. No que diz respeito à África do Sul, os governos dos dois países e o Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados tiveram várias discussões, em que tudo deve terminar em Dezembro deste ano", disse.

Sobre a condição dos ex-integrantes do comando «Búfalo», o governo angolano negou, há sete anos, pensões da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas aos ex-integrantes do batalhão 32, por estes terem servido, como mercenários, ao regime de Apartheid da África do Sul.

O governo de Angola argumentou, na altura, que sofria pressão dos integrantes do batalhão «Búfalo» para que estes fossem enquadrados nas forças de segurança angolanas, ao abrigo do Protocolo de Paz de Lusaka (1994) e do Memorando de Entendimento do Luena (2002), pretensão que o governo denegou pelo facto de os "cidadãos em causa" terem jurado "fidelidade" e assumido "compromissos para defender os interesses do regime do Apartheid (da África do Sul), tendo sido utilizados como mercenários".

Segundo o governo angolano, com o fim do Apartheid, o batalhão «Búfalo » foi extinto em 1993 e os seus efectivos foram transferidos para a localidade de Pomfret, próximo de Pretória, passando a actuar como mercenários em várias "aventuras golpistas" no continente africano, nomeadamente em São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial.

"O Governo da República de Angola entende que a reivindicação de enquadramento dos integrantes do ex-batalhão 32 nas FAA e na Polícia Nacional não tem qualquer razão de ser", lia-se no comunicado.

 

NJ

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