Em comunicado, o TPI argumenta que Putin é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia —porções no leste do país. A alta corte diz que o russo falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.
Além de Putin, o TPI também expediu um mandado de prisão para Maria Lvova-Belova, a comissária russa para os direitos das crianças. No caso dela, o tribunal sinaliza no comunicado público que a russa pode ter participado diretamente dos atos de deportação de crianças.
Os mandados de prisão correm em sigilo para proteger a privacidade das vítimas. Ainda que um desdobramento importante da guerra no Leste Europeu, porém, a ação do TPI pode ter pouca efetividade prática.
Países como EUA, China, Rússia e mesmo a Ucrânia não são signatárias do Estatuto de Roma, fundador do TPI, ainda que a nação de Volodimir Zelenski tenha aceitado que o tribunal atuasse em seu território para realizar investigações. O Brasil, no entanto, é um dos signatários desde 2000.
Nas redes sociais, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, aplaudiu a decisão e defendeu que “a Justiça está a começar a funcionar”, salientando que “os criminosos internacionais serão responsabilizados pelo roubo de crianças e outros crimes internacionais”.
Wheels of Justice are turning: I applaud the ICC decision to issue arrest warrants for Vladimir Putin and Maria Lvova-Belova over forcible transfer of Ukrainian children. International criminals will be held accountable for stealing children and other international crimes.
— Dmytro Kuleba (@DmytroKuleba) March 17, 2023
Face a esta ordem, também o chefe do gabinete do presidente ucraniano, Andriy Yermak, manifestou a satisfação na sua conta oficial do Twitter. “É apenas o começo”, comentou.
The international criminal court in The Hague has issued arrest warrants for Vladimir Putin and his children’s rights commissioner Maria Lvova-Belova.
— Andriy Yermak (@AndriyYermak) March 17, 2023
It's just the beginning.
O presidente da Rússia ordenou a invasão à Ucrânia no dia 24 de fevereiro de 2022, para “desmilitarizar e desnazificar” o país vizinho, ofensiva militar que levou a União Europeia (UE) a responder com vários pacotes de sanções internacionais. Para assinalar o aniversário da guerra, os aliados ocidentais da Ucrânia anunciaram o reforço do apoio militar a Kiev.
A invasão causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas – 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 8.173 civis mortos e 13.620 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais, contudo diversas fontes, entre as quais a Organização das Nações Unidas (ONU), admitiram que este número deverá ser muito mais elevado.
