Quinta, 20 de Junho de 2024
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Terça, 21 Mai 2024 21:49

Tribunal Penal Internacional só serve para africanos e criminosos como Vladimir Putin - Dirigente israelense

Karim Khan na CNN Karim Khan na CNN

O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, confirmou que recebeu ameaças de líderes de Israel durante investigações sobre funcionários do Estado israelense.

Em entrevista à CNN, Khan declarou: “Alguns líderes Israelitas falaram comigo e foram bem francos. ‘Essa corte foi feita para servir aos africanos e a bandidos como Putin’, afirmou um deles … Contudo, não agimos assim. Nossa corte deve representar o triunfo da lei sobre a força bruta, sobre as regras do poder [que dizem]: pegue o que quiser, faça como queira”.

Nesta segunda-feira (20), Khan anunciou seu pedido por mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, além dos líderes do grupo palestino Hamas, Ismail Haniyeh, Yahya Sinwar e Mohammed Deif.

As acusações contra Netanyahu e Gallant, explicou Khan, incluem responsabilidade por “atos de extermínio e uso da fome como instrumento de guerra, ao negar o fluxo humanitário e atacar deliberadamente civis em meio ao conflito”.

O pedido de Haia foi condenado por sua “equivalência” tanto pelo Hamas quanto por Israel — assim como a Casa Branca. O Hamas reiterou seu direito da resistência à ocupação e colonização — inclusive resistência armada — conforme a lei internacional.

Netanyahu rechaçou o pedido como “escandaloso”, ao enfatizar: “Nada vai nos parar”. Analistas apontam, porém, para um conflito de interesses, à medida que Netanyahu — réu por corrupção — teme o colapso de seu governo caso se materialize um cessar-fogo.

Khan, entretanto, defendeu a decisão: “Ninguém está acima da lei”.

Para o promotor, quem divergir de Haia “deve se sentir livre para desafiar as medidas diante dos juízes … Este é meu conselho a todos”.

Em novembro, Khan confirmou investigações sobre os crimes de guerra israelenses desde 2014, incluindo a “escalada de hostilidades e violência após os ataques de 7 de outubro”.

Em 26 de abril, Netanyahu foi à rede social X (Twitter) para antecipar seu desacato: “Sob minha liderança, Israel jamais aceitará qualquer tentativa de Haia de sabotar nosso direito inerente à autodefesa [sic]”, afirmou o premiê.

Israel não é signatário do Estatuto de Roma, que estabeleceu a corte em Haia. Em 2015, porém, a Autoridade Palestina assinou o tratado, levando à conclusão da predecessora de Khan, Fatou Bensouda, de que há jurisdição legal sobre os territórios ocupados.

Israel mantém ataques a Gaza desde 7 de outubro, em retaliação a uma ação transfronteiriça do Hamas que capturou colonos e soldados. Segundo o exército israelense, cerca de 1.200 pessoas morreram na ocasião.

Reportagens do jornal Haaretz, contudo, confirmaram que grande parte das fatalidades se deu por “fogo amigo”, sob ordens gravadas de comandantes israelenses para atirar contra reféns e combatentes palestinos.

Em Gaza, desde então, são ao menos 35.562 mortos e 79.652 feridos, além de dois milhões de desabrigados. Entre as fatalidades, cerca de 15 mil são crianças. Oito mil pessoas permanecem desaparecidas — provavelmente mortas sob os escombros.

Apesar de uma ordem do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), deferida em 26 de janeiro, Israel ainda impõe um cerco militar absoluto a Gaza — sem comida, água, energia elétrica, remédios ou combustível. A decisão reconheceu “plausibilidade” do genocídio em Gaza, sob denúncia da África do Sul. O processo deve durar anos.

O Tribunal Internacional de Justiça julga disputas entre Estados, enquanto seu vizinho em Haia, o Tribunal Penal Internacional julga diretamente indivíduos responsáveis por violações.

As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.

 

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