"O tribunal emitiu mandados de captura contra dois indivíduos, o senhor Benjamin Netanyahu e o senhor Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos pelo menos desde 8 de outubro de 2023 e até pelo menos 20 de maio de 2024, dia em que o Ministério Público apresentou os pedidos de mandados de detenção", indicou o TPI em comunicado.
Num outro comunicado, o Tribunal anunciou ainda um mandado de captura contra Mohammed Deif, o líder das forças militares do movimento islamita Hamas.
Segundo Israel, Deif foi morto num ataque a 13 de julho no sul de Gaza, embora o Hamas negue a sua morte.
Os mandados judiciais foram classificados como "secretos", de forma a proteger as testemunhas e garantir que as investigações possam ser conduzidas, de acordo com o comunicado, que ressalva que o tribunal "considera que é do interesse das vítimas e dos seus familiares que sejam informados da existência dos mandados".
A medida surge depois de, a 20 de maio, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, ter pedido a emissão de mandado de captura contra Netanyahu e Gallant e responsáveis pelo Hamas.
Estão em causa alegados crimes relacionados com os ataques do Hamas em território israelita, a 7 de outubro de 2023, e a resposta militar israelita na Faixa de Gaza.
Quando solicitou os mandados de captura, Karim Khan disse que ter "motivos razoáveis para acreditar" que Netanyahu e Gallant "têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade" cometidos em Gaza.
Os chefes do Hamas e das Brigadas Al-Qassam, braço armado do grupo extremista palestiniano que atacou Israel em 7 de outubro de 2023, são também suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O TPI cita os crimes de extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação e outros atos de violência sexual, tratamento cruel, ultrajes à dignidade pessoal e outros atos desumanos, no contexto de cativeiro.
Israel critica Tribunal de Haia por "mandados absurdos"
Israel acusou o Tribunal Penal Internacional (TPI) de ter perdido a legitimidade ao emitir mandados de captura internacionais contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.
O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita disse que o TPI emitiu "ordens absurdas sem ter autoridades para o fazer".
Também o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, da extrema-direita, reagiu à decisão do TPI, que qualificou como "uma vergonha sem precedentes".
"O Tribunal Penal Internacional de Haia prova mais uma vez que é antissemita até ao tutano", afirmou Ben Gvir nas redes sociais.
Ex-primeiro-ministro israelita fala em “vergonha” para o TPI
O ex-primeiro-ministro israelita Naftali Bennett foi o primeiro a reagir, na rede social X, considerando os mandados de captura contra Netanyahu e Gallat "um sinal de vergonha" para o TPI.
The ICC arrest warrants are a mark of shame not of Israel’s leaders but of the ICC itself, and its members.
— Naftali Bennett נפתלי בנט (@naftalibennett) November 21, 2024
On October 7th, Hamas brutally attacked Israel, murdering, burning alive and raping over 1200 Israelis.
Israel is fighting back the most just of wars against pure evil.…
“Os mandados de prisão são uma vergonha, não para os líderes de Israel, mas para o próprio TPI e os seus membros", pode ler-se. "A 7 de outubro o Hamas atacou brutalmente Israel, assassinando, queimando vivos e violando mais de 1.200 israelitas. Israel está a travar a mais justa das guerras contra o mal puro. Todos os israelitas, à esquerda e à direita, apoiam a guerra cujos objetivos são libertar os israelitas raptados, esmagar o Hamas e restaurar a segurança em Israel.”
Hamas: "A justiça internacional está connosco e contra a entidade sionista"
O movimento islamita palestiniano Hamas saudou a decisão do Tribunal Penal Internacional, que emitiu mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant.
"A justiça internacional está connosco e contra a entidade sionista", afirmou o grupo em comunicado.
Izzat al-Rishq, membro do gabinete político do Hamas, afirmou que a decisão do TPI expõe "a verdadeira face terrorista" de Israel e que beneficia os palestinianos, defendendo que a causa e o objetivo de libertação do movimento "é inevitável".
"O Estado ocupante (Israel) está a confrontar-se com a verdade e contradiz o conceito de justiça e colide com os valores humanos", afirmou Al Rishq.
Os islamitas saudaram a decisão do tribunal como um importante precedente histórico "e a correção de um longo caminho de injustiça histórica" contra o povo palestiniano.
"Apelamos ao TPI para que responsabilize todos os líderes criminosos da ocupação, os seus ministros e funcionários", afirmou a organização, que governa Gaza.
Numa declaração separada, o Hamas acusou os Estados Unidos de obstruírem a decisão do TPI durante meses, "aterrorizando o tribunal e os seus juízes".
Por último, o grupo palestiniano apelou a todos os países do mundo para cooperarem com o tribunal no sentido de processar os dois políticos israelitas e trabalhar para pôr fim à ofensiva em Gaza.
Basem Naim, também membro do gabinete político da organização, advertiu que a decisão continua a ser "limitada e simbólica se não for apoiada por todos os meios possíveis por todos os países do mundo".
As detenções do primeiro-ministro de Israel e dos responsáveis do Hamas são condições prévias necessárias para o eventual julgamento pedido pelo procurador do Tribunal Penal Internacional.
O Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, estabelece que o tribunal não pode julgar nenhum acusado "in absentia", exigindo que o indivíduo em questão se sente fisicamente no banco dos réus e responda pessoalmente pelos crimes de que é acusado.
A detenção é, por isso, uma condição prévia a qualquer julgamento no quadro do TPI.
No entanto, o Tribunal Penal Internacional não dispõe de uma instituição própria capaz de executar a detenção, delegando essa responsabilidade nos Estados signatários do Estatuto de Roma ou a países não signatários que possam, eventualmente, cooperar.
Atualmente são mais de 120 os países que subscrevem o Estatuto de Roma mas nem Israel nem os Estados Unidos, o principal apoiante internacional, se encontram entre os países membros.
O Ministério da Saúde em Gaza atualizou hoje o número de mortos para 44.056, em território palestiniano, desde o início da guerra com Israel, há mais de um ano.
Pelo menos 71 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas, disse o Ministério, num comunicado, acrescentando que 104.268 pessoas ficaram feridas na Faixa de Gaza desde o início da guerra, desencadeada por um ataque sem precedentes do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.
