Todo e qualquer funcionário de um órgão de segurança nacional e da guarda presidencial está sujeito aos regulamentos, princípios, normas e leis militares, na qual devem ser cumpridos com honra, lealdade e patriotismo, tendo a Nação como prioridade, protegendo-a dos inimigos internos e externos, garantindo desse jeito a integridade territorial e o bom funcionamento das instituições público-sociais.