Segundo a gestora da Anip, esse facto foi constatado durante as 131 visitas realizadas às províncias do Bengo, Benguela, Huambo e Luanda para acompanhar a implementação dos projectos dos investidores que entraram no país através do investimento privado.
Maria Luisa Abrantes, que falava nesta quarta-feira, em Luanda, após a assinatura de 13 novos contratos de investimentos privados, considerou grave a situação e informou que alguns desses “supostos” investidores já foram multados.
“Fomos visitar empresas cujos investidores tinham sido multados e verificar se tinham cumprido com as suas obrigações. Na verdade, há cerca de 65 porcento de cumprimento e 35 de incumprimento, o que é grave, porque há aqui investidores há muitos anos que executaram parte do investimento e outros que não fizeram nada, mas que trabalham. Portanto, estão a trabalhar com financiamento nacional", sublinhou a presidente da Anip.
Relativamente aos investidores que não passam pela Anip, explicou que a Lei do Investimento Privado permite que se entre com menos de um milhão de dólares (tecto mínimo para o investimento privado estrangeiro em Angola) por via do Banco Nacional de Angola.
Nesses casos, prosseguiu, os estrangeiros entram com USD 50 mil ou USD 100 mil e vão fazendo prestação de serviços e com o dinheiro que ganham realizam novos investimentos ou então continuam a utilizar os nossos financiamentos internos.
“Não é bom que investidores estrangeiros tenham abertura, depois de assinarem um contrato, não implementam o investimento, mas funcionam. Como isso acontece nós também não sabemos”, exclamou a interlocutora.
Questionada sobre como têm sido combatidos esses comportamentos, explicou que no caso de investimentos anteriores a 2011 são aplicadas sanções pecuniárias até 100 mil dólares (cerca de 12 milhões de kwanzas), ou a revogação do contrato, incluindo uma multa.
Referiu que normalmente têm tentado evitar a revogação dos contratos, excepto em caso de reincidência ou de desistência do interessado, ou ainda quando nos apercebamos da existência de outras situações que envolvam o negócio.
“Por exemplo, quem tem que aplicar USD 100 mil no país e não cumpre, atacamos os seus bens no valor ou superior a um milhão de dólares para cumprir com a obrigação. Isso nos preocupa, mas compete já ao Ministério das Finanças, por causa dos impostos, do Trabalho, Emprego e Segurança Social, por causas da segurança social, Serviços de Migração e Estrangeiros e Policia Económica”.
Durante o primeiro trimestre de 2014, a Anip recebeu 37 proposta de investimentos avaliadas em cerca de 777 milhões de dólares norte-americanos.
A Anip é a entidade governamental responsável pela execução da política nacional relativa ao investimento privado, sua promoção, coordenação e supervisão, criada em 2003.
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