O Grupo Parlamentar do MPLA considera oportuno o início de um amplo diálogo nacional, envolvendo os cidadãos, as universidades, centros de investigação e as igrejas, para se abordar as causas e motivações da crescente destruição de bens públicos.

O Imposto sobre Rendimento de Petróleo, doravante, passa a ser de 55,75%, contrariamente a actual taxa de 65,75%, bem como reduz de 50% para 25%, nos contratos de Associação e Partilha de Produção, fruto da aprovação do Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima.

O movimento cívico Mudei diz que Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens Públicos é uma “ferramenta de intimidação e repressão que choca grosseiramente" com direitos fundamentais consagrados na Constituição da Rpública de Angola.

O inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, defendeu nesta quinta-feira, na cidade do Uíge, a necessidade de se promover mais reflexão sobre actuação do servidor público, principalmente os casos de negligência, abuso de poder e o tratamento indevido dos cidadãos.

Estudantes angolanos disseram hoje que há cada vez mais vagas a ser comercializadas nas escolas de Luanda, instando os órgãos de justiça a investigarem estas práticas.

Em Angola, critica-se o sistema judicial por servir apenas os interesses do poder político, enquanto a Ordem dos Advogados clama por uma justiça que atenda aos interesses da população.

Desigualdades significativas, pobreza, educação de baixa qualidade, saúde deficiente, fome, questões sanitárias e sociais sãos alguns problemas identificados por peritos da ONU em Angola, que recomendam reavaliar os subsídios aos combustíveis para aliviar o custo de vida.

O Presidente da República, João Lourenço, esclareceu, esta quarta-feira, na cerimónia de tomada de posse de novos membros do Executivo as recentes movimentações no Governo, tendo na ocasião desejado sucessos aos empossados.

A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, afirmou, terça-feira, em Maputo (Moçambique), que um dos grandes problemas da jurisdição constitucional, em Angola, é a execução pelos tribunais comuns das decisões proferidas em sede do recurso extraordinário de inconstitucionalidade.

Execuções sumárias, torturas, intimidações e detenções arbitrárias são relatadas num novo relatório do movimento cívico Mudei que fala num agravamento das violações dos direitos humanos em Angola, no segundo trimestre de 2024, e critica a “banalização” da vida.