Domingo, 13 de Junho de 2021
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Quinta, 18 Março 2021 12:01

Constituição angolana deve adaptar-se a novas realidades mantendo princípios basilares - PR

O Presidente angolano considerou hoje que a preocupação com a estabilidade dos princípios basilares e a longevidade da Constituição não devem "eclipsar a permanente análise” daquela lei e a sua adaptação a novas realidades e contextos.

Esta posição do chefe de Estado angolano, João Lourenço, foi expressa na mensagem que enviou ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, quando submeteu a proposta de revisão pontual da Constituição da República, que hoje está em apreciação no parlamento angolano.

O documento, lido pelo chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, antes da apresentação da proposta, sublinha que a Constituição da República de Angola, em vigor desde 05 de fevereiro de 2010, é o principal instrumento jurídico, político e programático de estruturação e organização do Estado e da sociedade.

Segundo o Presidente angolano, durante os 11 anos de vigência da lei magna do país, confirma-se a sua qualidade, enquanto Constituição adequada à realidade angolana, à assertividade dos seus princípios fundamentais e à sua capacidade de definir um projeto de sociedade em que os angolanos se revejam.

"É minha convicção que devemos continuar a trabalhar para a consolidação dos princípios fundamentais da nossa ordem constitucional, para a contínua estabilidade constitucional e consequente estabilidade política e institucional e para que tenhamos uma Constituição o mais possível ajustada à nossa realidade", disse João Lourenço.

Para o titular do poder executivo angolano, a Constituição deve continuar a ser “o principal instrumento de garantia da unidade nacional e de afirmação de uma Angola una e indivisível, de afirmação e de estruturação de um Estado de Direito democrático, de garantia de uma sociedade plural em que todos são iguais perante a lei” e onde as “opções políticas, ideológicas, religiosas, culturais ou outras sejam por todos respeitadas”.

João Lourenço realçou que a desejada estabilidade e a longevidade ativa ansiada do texto constitucional dependem também da sua capacidade de não se deixar ultrapassar pela dinâmica social e de estar permanentemente atenta às relevantes mutações políticas, institucionais, económicas e sociais.

A proposta de revisão pontual da Constituição da República visa, entre outros aspetos, prosseguiu João Lourenço, "clarificar os mecanismos constitucionais de fiscalização política do parlamento sobre o poder executivo, de modo a melhorar o posicionamento e a relação institucional entre os dois órgãos de soberania, assegurar o direito de voto aos cidadãos angolanos no exterior do país”.

A alteração pretende ainda “consagrar constitucionalmente o Banco Nacional de Angola como uma entidade administrativa independente do poder executivo, a desconstitucionalização do princípio do gradualismo na institucionalização efetiva das autarquias locais”.

"Julguei ser oportuno propor algumas clarificações e a correção de algumas imprecisões, de modo que possamos ter uma Constituição adaptada ao momento e ao contexto", referiu João Lourenço na sua mensagem.

O Presidente manifestou o desejo se que haja "um debate atento, inclusivo e profundo e que o mesmo traga contribuições diferentes e congregadoras sobre os temas propostos" no sentido de que a "Constituição continue viva, estável e adequada aos desafios estruturantes do país".

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