O maior partido da oposição angolana alerta para "zonas cinzentas" na Lei da Amnistia aprovada esta quinta-feira, na generalidade, que não vai perdoar os que criticam o governo e que se encontram em diferentes cadeias.
A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei da Amnistia, diploma legal cujo objetivo “não é contornar as regras do combate à corrupção”, informou o ministro da Justiça e Direitos Humanos.
As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) apreciaram e voltaram, esta sexta-feira, o relatório Parecer Conjunto, na generalidade, da Proposta de Lei da Amnistia, de iniciativa legislativa do Executivo.
O procurador-geral da República (PGR) de Angola admitiu hoje que a lei da amnistia proposta pelo Governo poderá tirar das cadeias cerca de 2.000 presos, 10% da população prisional, e levar ao arquivamento de vários processos.
O antigo primeiro-ministro de Angola Marcolino Moco considerou hoje que a proposta de lei da amnistia vai servir apenas para "ilibar aqueles que continuam a desviar o erário para as suas contas, muito lamentavelmente para o exterior"