Comissões do parlamento angolano votam relatório parecer da Proposta de Lei da Amnistia
As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) apreciaram e voltaram, esta sexta-feira, o relatório Parecer Conjunto, na generalidade, da Proposta de Lei da Amnistia, de iniciativa legislativa do Executivo.
Proposta de lei de amnistia pode levar à libertação de 10% dos presos de Angola – PGR
O procurador-geral da República (PGR) de Angola admitiu hoje que a lei da amnistia proposta pelo Governo poderá tirar das cadeias cerca de 2.000 presos, 10% da população prisional, e levar ao arquivamento de vários processos.
Marcolino Moco diz que proposta de lei da amnistia serve para “ilibar” desvios do erário
O antigo primeiro-ministro de Angola Marcolino Moco considerou hoje que a proposta de lei da amnistia vai servir apenas para "ilibar aqueles que continuam a desviar o erário para as suas contas, muito lamentavelmente para o exterior"
Proposta de lei da amnistia em Angola é mais restrita e reduz potenciais beneficiários - advogado
O advogado angolano José Carlos considerou hoje a proposta de lei da amnistia, que permite perdoar crimes com penas até dez anos, mais restritiva que a legislação atual, que abrange crimes puníveis até 12 anos.
Governo angolano aprovou proposta de lei de amnistia para crimes com penas até dez anos
O Governo angolano aprovou hoje a proposta de lei de amnistia, para crimes comuns ou militares com penas de prisão até dez anos, cometidos por nacionais ou estrangeiros nos últimos sete anos, excetuando peculato e branqueamento de capitais.