Vanessa Rato, jornalista, falava à imprensa após ter entregado uma petição que lançou na Internet há quatro dias e que juntou cerca de 9.000 assinaturas em que sai sobretudo em defesa do ativista luso-angolano Luaty Beirão, em greve de fome há 33 dias, e dos restantes detidos em junho por alegada tentativa de derrubar o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
A petição, encimada pelo filósofo e ensaísta José Gil e pelo escultor João Chaves, foi entregue hoje pelos três ao chefe de gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros português, António Moniz, que não respondeu à questão essencial levada pelos peticionários.
"Já sabemos da alegada existência de esforços diplomáticos, de bastidores, que não podem ser divulgados. Mas o que queremos saber agora é quando o Governo português vai censurar publicamente a atitude opressiva e repressiva do Governo angolano sobre Luaty Beirão e restantes ativistas políticos do regime. Quando virá essa reprovação e quando haverá uma tomada pública de posição", afirmou Vanessa Rato.
A jornalista portuguesa do jornal Público recorreu às palavras de José Gil, que considerou "narcótica" a conversa com António Moniz, para definir o teor do encontro no Ministério dos Negócios Estrangeiros, afirmando "desconhecer" as razões do silêncio do chefe de gabinete de Rui Machete.
"Não sei. Não estou nos bastidores diplomáticos do Governo. A única coisa de que posso falar são dos factos que temos à nossa frente, um português, de 33 anos, há 33 dias em greve de fome, que segundo as últimas informações atingiu praticamente um ponto de não retorno em termos de saúde", referiu.
"E temos um Governo de um Estado de Direito democrático, que tem a obrigação constitucional de agir perante um cidadão português e que não o fez até agora de forma explícita, clara e perante toda a comunidade internacional interessada nos direitos humanos", acrescentou.
Questionada sobre as motivações da petição, Vanessa Rato lembrou a defesa dos direitos humanos e, no caso concreto, a defesa de Luaty Beirão, "um cidadão português detido ilegalmente no estrangeiro".
"Mas a população portuguesa não sente uma atitude de revolta com este caso? É uma pergunta que faço. Há uma petição que, em quatro dias, sem qualquer máquina por trás, recolheu 9.000 assinaturas só através do boca a boca. Diria que a população portuguesa está revoltada com a inatividade e inação do Governo português", concluiu.
Por seu lado, José Gil destacou a ideia corrente de que o Governo português se "submete aos imperativos de toda a ordem do regime angolano".
"Está a pôr em primeiro lugar necessidades e/ou exigências de tipo económico, e mesmo político, sem direitos humanos por cima de questões que têm a ver com a liberdade de expressão e com os direitos fundamentais em Angola.
Para o também escritor, a greve de fome de Luaty Beirão "põe a nu uma certa natureza do regime angolano", que passa, disse, pela "recusa dos direitos humanos, da liberdade de expressão e de um certo tipo de regime político".
A 05 de setembro, o Ministério Público angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente de Angola, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 jovens ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.
Outros dois jovens foram detidos dias depois e permanecem também em prisão preventiva.
Estão agora todos acusados - entre outros crimes menores - da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde maio.
Lusa
